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Mapa mental

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Alexandra Gaira Inglês

Mapa mental sobre direito internacional privado: domínio do DIPr, nacionalidade, lei aplicável e nacionalidade x cidadania

Mapa mental: Direito internacional privado

Conteúdo do mapa

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

  1. DOMÍNIO DO DIPri

    • Objetos de estudo: concepção francesa
      • Nacionalidade
        • Nacional de cada Estado.Formas originária e derivada
          • Ius solis e Ius sanguinis
      • Condição jurídica do estrangeiro
      • Conflito de leis
      • Conflito de Jurisdições
      • Antoine Pillet: Direitos adquiridos dimensão internacional (5° objeto)
  2. NO MUNDO

    • Local para acionar: no Brasil, as regras encontram-se no CPC, Artigos 21 a 25, capítulo Dos limites da jurisdição nacional.
    • Lei aplicável: esta tarefa será exercida pelo juiz encarregado do julgamento do litígio e exige a aplicação do método conflitual. Regras de conexão Art 9° da LINDB. Regras para obrigações da lei do local da celebração.
      • regras de caráter material, regras alternativas e regras que exigem do aplicador uma busca do direito mais adequado ao caso concreto, como o PRINCÍPIO DA PROXIMIDADE
      • SEGURANÇA JURÍDICA: Uso dos instrumentos apto e eficazes à regulação do comércio internacional
        • CISG
        • UNIDROIT
        • UNCITRAL
        • CONFERÊNCIA DA HAIA de DIPr
    • - A diferença entre o DIPr e o Direito Interno é um elemento de estraneidade na relação, quando há um elo com direito material de outro Estado, além daquele no qual a questão está sendo julgada.
      • - As regras de DIPr determinam quando o direito estrangeiro será aplicável dentro do território nacional
        • Regra de conexão: comando indireto, aponta o critério a ser utilizado para chegar à lei material aplicável
          • Para questões de capacidade e direito de família : a regra é do domicílio;
          • Para questões envolvendo bens: a do local onde eles estiverem situados
          • Para a responsabilidade civil: a do local onde o dano ocorreu
          • Pra os contratos: o do local da sua celebração
          • Para sucessão: a do último domicílio do de cujus
  3. "(...) ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a pesquisa de soluções adequadas para os problemas emergentes das relações privadas de caráter internacional. "

  4. NO BRASIL

    • Substituição do critério de nacionalidade pelo critério domiciliar.
      • A LINDB permanece em sua essência inalterada inclusive face ao Código Civil de 2002.
      • Situação de bens de estrangeiros situados no País é regulado pela lei brasileira a menos que a lei pessoal do de cujus seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.
      • Exequatur: (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções
        • Competência para conceder o exequatur é do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de acordo com o artigo 105, inciso I, alínea i da Constituição Federal
          • Carta Rogatória: é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais.
            • Instrumento jurídico de cooperação processual entre países
            • Os limites à aplicação da lei estrangeira
              • Ordem Pública
                • O funcionamento do sistema de DIPr poderá ser impedido pela aplicação de exceção de ordem pública que atua como um limitador da utilização de regra de conexão
                  • Sua noção está relacionada ao respeito aos direitos fundamentais
                • Regras de Caráter Imperativo:
                  • Situações em que o interesse estatal é de tal ordem que há normas de caráter imperativo ou de aplicação imediata – lois de police – impedindo o uso da lei estrangeira
                  • São normas que se caracterizam por serem aplicação obrigatória no direito interno, mas são usadas em situações internacionais sujeitas a um direito estrangeiro, sendo controvertido o sentido, alcance e o limite de sua aplicação
      • Fontes de DIPr
        • Fontes de caráter legislativo de origem nacional
          • Principal fonte: LINDB – art. 7º a 17º
          • Constituição Federal
            • Nacionalidade – art. 12 Dos direitos e deveres do estrangeiro – art. 49, I e art. 84, VIII Sucessão Internacional – art. 5º, XXXI Competência STJ Cooperação Internacional – art. 105, I, i Competência da Justiça Federal – art. 109, III
        • Conflito de Fontes
          • parcela da normativa provém de fonte de origem internacional
          • Discussão doutrinária e jurisprudencial: status normativos dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.
            • Escola Monista x Escola Dualista
              • Teoria dualista
                • o direito internacional e o direito interno são sistemas independentes e distintos. Uma norma de direito interno não se condiciona à norma internacional.
              • Teoria monista
                • se caracteriza pela unicidade da ordem jurídica interna e da internacional
          • Incorporação dos Tratados no Direito Brasileiro:
            • Conceito de Tratado na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Art. 2)
            • condições de validade do Tratado:
              • a) Capacidade das partes contratantes; b) Habilitação dos agentes signatários; c) Consentimento mútuo; d) Objeto lícito e possível
            • Uma vez celebrados os tratados estabelecem relação jurídica entre os Estados
              • Aplicam-se em todo território estatal, desde de o momento de sua internalização
                • Competência:
                  • Do Poder Executivo (CF, ART, 84, VIII), é privativo do Presidência da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais.
                  • A partir do Decreto 99.578/90 incumbe ao Itamaraty negociar e celebrar tratados, etc
                    • estabelece relações diplomáticas que possam conduzir a acordos internacionais.
            • Duas modalidades de tratados quando internalizados na legislação brasileira:
              • a) Ordinário que se equiparam às leis
              • b) De Direitos Humanos: se equiparando às emendas constitucionais
  5. NACIONALIDADE

    • vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um Estado, ou em outras palavras, o ele entre a pessoa física e determinado Estado (Pontes de Miranda)
    • NACIONALIDADE X CIDADANIA
      • NACIONALIDADE: Vínculo jurídico que une, liga, vincula o indivíduo ao Estado
      • CIDADANIA: representa um conteúdo adicional, de caráter político, que faculta certos direitos políticos, como o de votar e ser eleito
    • EXCEÇÃO: PORTUGUESES, que podem exercer certos direitos políticos sem serem nacionais.
    • Art. 12. São brasileiros
      • I - natos
      • II - naturalizados
    • AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
      • Nacionalidade originária: adquirida no momento do nascimento;
        • materializa por meio de dois critérios
          • IUS SOLIS: aquisição de nacionalidade do país que se nasce, independente da nacionalidade dos pais
          • IUS SANGUINIS: aquisição da nacionalidade dos pais à época do nascimento ou ius sanguinis combinado com elemento funcional quando filho de pessoa a serviço do país no exterior; Ou ius sanguinis combinado com residência no país e opção pela nacionalidade dos pais
      • Nacionalidade derivada ou secundária: adquirida mais tarde
        • Ocorre por via da NATURALIZAÇÃO.
          • a) Voluntária
          • b) Imposta
          • c) Por meio do casamento.
          • d) IUS DOMICILII: critério autônomo para aquisição da nacionalidade, como que “usucapião” aquisitivo”, a favor de quem encontre domiciliado em pais por tempo determinado (Art. 12, II, b);
          • e) IUS LABORIS: Há legislações que admitem o serviço em prol do Estado como elemento favorecedor para a consecução da naturalização
        • Naturalização pode ser: I - ordinária; II - extraordinária; III - especial; ou IV - provisória.
          • Art. 73. A naturalização produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização
    • Estado destituir um indivíduo de sua nacionalidade?
      • a) Convenção para redução da Apatridia (Art. 8º) b) eclaração Universal dos Direitos do Homem (art. 15); c) Declaração Americana dos Direitos dos Deveres do Homem (Art. 19) d) Convenção Americana de Direitos Humanos (Art. 20).
      • PERDA DA NACIONALIDADE Art. 75
      • DA REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE Art. 76.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, criado por Alexandra Gaira em 07-10-2020.
Criado por
Alexandra Gaira
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