DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

1. GARANTIDO AOS BRASILEIROS // ESTRAGEIROS RESIDENTES

   • INVIOLABILIDADE DE DIREITOS
     • VIDA
     • LIBERDADE
     • IGUALDADE
     • SEGURANÇA
     • PROPRIEDADE

2. HOMENS E MULHERES

   • DIREITOS E OBRIGAÇÕES

3. NGM OBRIGADO

   • FAZER OU DEIXAR DE FAZER
     • LEI

4. TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE

5. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO

   • VEDADO ANONIMATO

6. DIREITO A RESPOSTA

   • PROPORCIONAL AO AGRAVO
   • INDENIZAÇÃO
     • DANOS MORAIS, MATERIAL OU IMAGEM

7. LIBERDADE DE CRENÇA

   • LIVRE EXERCÍCIO CULTOS
   • PROTEÇÃO
     • LOCAIS
     • LITURGIA
   • ENTIDADES CIVIS E MILITARES
     • ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
     • INTERNAÇÃO COLETIVA
   • NÃO PRIVAÇÃO DE DIREITOS
     • CRENÇA RELIGIOSA
     • CONVICÇÃO
       • FILOSÓFICA POLÍTICA
     • SALVO
       • EXIIMIR
         • OBG IMPOSTA A TODOS
           • RECUSAR ALTERNATIVA

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