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Hermenêutica Jurídica

Descrição

Aula 04 - inicio no slide 10 (requisitos) Aula 05 - Jurisprudência
Kamylla Maria Torres Medeiros
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Resumo de Recurso

Hermenêutica Jurídica
  1. Aplicação do costume
    1. Força de lei
      1. Requisitos
        1. Inveterata Consuetudo
          1. Permanência do costume
          2. Opinio Necessitatis
            1. Obrigatoriedade
            2. Fundamento moral
              1. Inexistência legal
                1. Sobre o assunto
          3. Jurisprudência
            1. Manifestação geral dos juízes
              1. Pronunciamentos reiterados
                1. Casos específicos

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