Lucro Presumido

Lucro Presumido

1. Base de Cálculo (A+B)

   • Receita Bruta se aplica % presunção
     • (-) Vendas Canceladas
     • (-) Descontos Incondicionais
     • (-) Impostos
       • IPI ICMS - ST
   • Outras Receitas
     • Ganho de Capital, aluguéis, etc.
     • Não se aplica % presunção

2. Alíquotas

   • IRPJ CÓD 2089
     • Normal 15% sobre BC
     • Adicional 10%
       • Sobre o que exceder R$ 20 mil/mês da BC
   • Parcelamento em quota
     • Nenhuma < 1000
       • Nenhuma quota terá valor menor que R$ 1000,00 reais
     • Cota única
       • Valor &lt; R$ 2000,00 deverá ser paga em cota única
   • CSLL CÓD. 2372
     • 9% sobre a BC em todos os casos&nbsp;
   • PIS/COFINS
     • Alíquotas < que no LR
       • 0,65% e 3% respectivamente
     • Cumulativos
     • Sem compensação de crédito

3. Quem pode optar?

   • Não obrigados ao LR
   • Límites
     • Igual ou superior
       • R$ 78 milhões de reais
     • Proporcional
       • R$ 6.500 milhões de reais quando tiver menos de 12 meses
   • Não usufruir de beneficio fiscal
     • referentes ao LR
   • Nao tenham rendimentos de capital oriundos do exterior
   • A regra de opção ocorre durante o 1 DARF
     • Irretrat´rável
       • Durante todo o ano calendário

4. Período de Apuraçao

   • Trimestral
     • 31/03
     • 30/06
     • 30/09
     • 31/12

5. Obrigações Acessórias

   • SPED FiscalDES
     • Declaração Eletrônica de Serviços
   • DCTF
     • Decllaração de Débitos Tributários Federais
   • EFD Contribuições
     • Contribuição para PIS/PASEP - Cofins.&nbsp; Contribuição Previdenciária sobre a RB
   • SPED Fiscal
   • GIA Estadual
     • Guia de informações e apurações do ICMS
   • GIA - ST
     • Substituição Tributária
   • LFE
     • Livro Fiscal Eletrônico
   • SISCONSERV
     • SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS
   • ECF
     • Escrituração Contábil Fiscal
   • DIRF
     • Declaração de imposto de renda retido na fonte
   • RAIS
     • Relação Anual de Informações Sociais
   • GAGED
     • Cadastro Geral de Empregados e Desempregado
   • ECD (Faculltativo)
     • Escrituração Contábil Digital
   • EFD ICMS/IPI
     • Escrituração Fiscal Digital
   • SEFIP/GFIP
     • Sistema Empresarial de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social

6. Regime

   • Caixa
   • Competência