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EXIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA

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EXIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA
• PARA QUE A CONDUTA SEJA REPROVÁVEL, ALÉM DA IMPUTABILIDADE E DA POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE, DEVER-SE-Á VERIFICAR SE O AGENTE PODE TER PRATICADO A CONDUTA, EM SITUAÇÃO DE NORMALIDADE, CONFORME O ORDENAMENTO JURÍDICO
EXCLUDENTE DA EXIBILIDADADE DA CONDUTA DIVERSA – INEXIGIBILIDADE
- ART. 22 - SE O FATO É COMETIDO SOB COAÇÃO IRRESISTÍVEL OU EM ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM, NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL, DE SUPERIOR HIERÁRQUICO, SÓ É PUNÍVEL O AUTOR DA COAÇÃO OU DA ORDEM
- COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
- • O COAGIDO PRATICA UMA CONDUTA TÍPICA E ILÍCITA, PORÉM AFASTA-SE A CULPABILIDADE (INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA)
- • O COAGIDO SE VÊ DIANTE DA SEGUINTE SITUAÇÃO: OU PRATICA A CONDUTA (TÍPICA) E ILÍCITA) A QUE ESTÁ SENDO OBRIGADO OU SOFRERÁ UM GRAVE MAL
- • AMEAÇA DEVE SER GRAVE E IRRESISTÍVEL
- GRAVE: É A AMEAÇA DO O COAGIDO SOFRER UM MAL IRRESISTÍVEL: É A AMEAÇA QUE NÃO PODE SER SUPERADA PELO COAGIO, MESMO COM A AJUDA DE ETERCEIRO. A IRRESISTIBILIDADE TEM COMO PARAMETRO O HOMEM MEDIO. SE O COAGIDO PODIA RESISTIR E NÃO O FEZ, RESPONDERÁ PELO CRIME, MAS DE FORMA ATENUADA (CP, ART. 65, II, C)
- • O COATOR RESPONDERÁ PELO CRIME PRATICADO PELO COAGIDO, BEM COMO PELO CRIME QUE ELE COMETEU CONTRA O COAGIDO, QUE PODERÁ CONFIGURAR, DEPENDENDO DO CASO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146 DO CP) OU TORTURA
- OBEDIÊNCIA HIERARQUICA
- • SÓ É PUNÍVEL O AUTOR DA ORDEM • A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA SE APLICAS NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
- • ESSA ORDEM ILEGAL É EMANADA DE UM SUPERIOR HIERÁRQUICO E DIRIGIDA A UM SUBORDINADO, NA ESFERA DAS RELAÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- • O SUBORDINADO ATENDE UMA ORDEM ILEGAL DO SUPERIOR, ENTRETANTO, O SUBORDINADO NÃO TINHA CONHECIMENTO QUE ESTA ORDEM ERA ILEGAL, SENDO ASSIM, ESTE FICARÁ ISENTO DA PENA. ENTRETANTO, SE ERA POSSÍVEL E EVITÁVEL O INFERIOR QUE AQUELA ORDEM ERA ILEGAL, PODERÁ RESPONDER COM A PENA REDUZIDA, POR ERRO DE PROIBIÇÃO EVITÁVEL.
- • ATENÇÃO! CASO O SUPERIOR NÃO TENHA CONSCIENCIA QUE A SUA ORDEM É ILEGAL, PODERÁ SEM ISENTO DA PENA OU REDUZIDA (SE EVITÁVEL), CONFORME ART. 21- ERRO DE PROIBIÇÃO
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Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre EXIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA, criado por gabrielle lucena em 09-01-2021.
- Criado por
- gabrielle lucena
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