Mapa mental
Incompatibilidade e impedimentos
Mapa mental: Incompatibilidade e impedimentos no processo penal
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Incompatibilidade e impedimentos
Incompatibilidade é a falta de harmonização que se faz necessária no processo. Desta forma, o artigo 12 do código de processo penal, ao tratar deste assunto, busca nada mais nada menos que reforçar a necessidade do cumprimento do devido processo legal quanto os funcionários, membros do Ministério Público e demais envolvidos evitando a suspeição.
Impedimento é obstáculo ao exercício da função no processo. De certa forma é um tipo de incompatibilidade, que torna todos os envolvidos com o processo suspeitos. Contudo, trata-se de uma incompatibilidade mais gravosa impeditiva da ação, levando a inexistencia do ato anterior praticado, que pode ocorrer a qualquer momento processual