Crianças e adolescentes no Brasil: proteção integral?

Crianças e adolescentes no Brasil: proteção integral?

1. Marcos Legais

   • CF/88
     • Doutrina da Proteção Integral
   • ECA/90
     • Sistemas de Garantias
       • Sistema Primário
         • Políticas públicas básicas de atendimento
       • Sistema Secundário
         • Medidas de proteção - vulnerabilidades
           • Conselho Tutelar
             • Orientação
             • Acompanhamento
       • Sistema Terciário
         • Medidas socioeducativas - conflito com a lei
           • Caráter sancionatório - relação do adolescente com a Lei
           • Caráter educativo - relação do adolescente com a sociedade
           • Caráter reparatório - relação do adolescente consigo mesmo
           • Advertência
           • Reparação do dano
           • Serviços comunitários
           • Liberdade Assistida
           • Semi-liberdade
           • Internação
             • Provisória
             • Estrita
             • Apesar de ineficaz, é a mais aplicada
   • Código de Menores/27
     • "menores deliquentes"

2. Paralelo com Assistêcia Social

   • Marcos Legais
     • CF/88
     • LOAS/93
     • SUAS/03
     • PNAS/04
       • Proteção Social Básica
         • Vulnerabilidades econômicas e fragilidades de vínculos
           • CRAS
           • COSE
       • Proteção Social Especial
         • Violações de direitos e situações de risco pessoal e/ou social
           • CREAS

3. "Distância entre direito legal e direito real"

   • Na prática, adolescentes não são priorizados nas políticas públicas de proteção que antecedem a medida socioeducativa
   • Persistência de abordagens e práticas estigmatizantes e excludentes, sobretudo com as internações de adolescentes, mesmo com 30 anos de ECA

4. Papel de psicólogue

   • Defesa dos direitos humanos
   • Atuação em rede
   • Promoção do protagonismo juvenil