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1. A Constituição dos Estados Unidos foi aprovada pela Convenção da Filadélfia em 1787.

   • Substituiu os Artigos da Confederação de 1781. Criou um novo modelo: o Estado Federal.

2. É um texto constitucional bastante sintético. É composto por 7 artigos, que ao longo de 220 anos de vigência teve 27 emendas. (É muito difícil mudar a Constituição norte-americana.

3. LIVING CONSTITUCION: precisa ser interpretada de forma dinâmica ou como se tivesse propriedade de seres vivos.

4. Ideia de ruptura com o passado por meio do poder constituinte, valorização da sabedoria e do espírito público dos constituintes - os ditos "Pais Fundadores" (Founding Fathers)- , que chega às fronteiras da mistificação.

5. Representa a tentativa de conciliação entre dois vetores:

   • DEMOCRÁTICO: autogoverno do povo.

6. A Constituição dos Estados Unidos foi aprovada pela Convenção da Filadélfia em 1787.

7. Substituiu os Artigos da Confederação de 1781. Criou um novo modelo de Constituição política: o Estado Federal.

8. Texto constitucional extremamente sintético, composto por 7 artigos, que em 220 anos de vigência teve 27 emendas. É muito difícil modificar formalmente a Constituição norte-americana.

9. LIVING CONSTITUCION: precisa ser interpretada de forma dinâmica ou como se tivesse as propriedades de um ser vivo.

10. Ideia de ruptura com o passado, por meio do exercício do poder constituinte, inclusive pela valorização da sabedoria e do espírito público dos constituintes - os "Pais Fundadores" (Founding Fathers) -, que chega às fronteiras da mistificação.

11. Tentativa de conciliação entre dois vetores:

    • DEMOCRÁTICO: autogoverno do povo. (Carta americana We, the People of the United States...)
    • LIBERAL: contenção do poder das maiorias para defender os direitos das minorias.

12. Busca fundar o exercício do poder político no consentimento dos governados e estabelecer mecanismos que evitem seja opressivo e prejudique a liberdade individual.

13. A supremacia da Constituição não é apenas uma proclamação política, mas sim um princípio jurídico judicialmente tutelado.

14. O controle judicial de constitucionalidade das leis (judicial review) sofre até hoje contestações nos Estados Unidos.

15. INDEPENDÊNCIA DAS 13 COLÔNIAS

    • Eram colônias de povoamento da Inglaterra e após a Revolução Gloriosa, passaram a ser exploradas.
      • Movimentos de insurreição por parte dos colonos, alimentando a vontade de independência colonial.
    • As colônias se uniram em uma confederação para se fortalecerem sua área militar.
      • Declararam sua independência criando a Federação Norte-americana.
    • A Confederação das 13 colônias deu lugar a Federação dos EUA, inaugurando a indissolubilidade do Estado.

16. CARACTERÍSTICAS:

    • Primazia Judiciário para a interpretação da Constituição.
    • Implantação de um modelo federalista baseado na divisão interna do poder.
    • Desconfiança no legislador. Foi então criado o sistema com um modelo COMMON LAW.