Nacionalidade 2

Nacionalidade 2

1. Portugueses Residentes no Brasil - Art 12 § 1º

   • § 1º - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerente ao brasileiro, salvo os caos previstos nesta CF
   • portugueses receberão tratamento IGUAL ao de um brasileiro NATURALIZADO - quase nacionalidade
   • necessário cumprir 2 requisitos
     • portugueses deverão ter residência permanente no Brasil
     • deverá haver reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros
       • Portugal deverá conferir os mesmo direitos aos brasileiros que lá residam
   • Não há atribuição de nacionalidade aos portugueses nem aos brasileiros que residem em Portugual

2. Condição jurídica do Nacionalizado Art 12 § 2 CF

   • Distinções previstas na CF
     • Art 12 Art 12 § 3º CF
       • São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de PRESIDENTE da Câmara dos Deputados; III - de PRESIDENTE do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.
       • lista taxativa
       • quem não estava na lista não precisa ser brasileiro nato para assumir o cargo
     • art 89, inciso VII CF
       • 6 vagas do Conselho de República, para brasileiros natos
     • Art 5º, LI CF
       • brasileiros NATOS não serão extraditados. Brasileiros NATURALIZADOS PODERÃO SER EXTRADITADOS
         • em caso de crime comum cometido antes da naturalização
         • comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
     • Art. 222 CF
       • restrições ao direito de propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
         • só poderão ser proprietários
           • brasileiros natos
           • brasileiros naturalizados há mais de 10 anos
             • empresa for uma sociedade, pelo menos 70% do capital total ou votante deverá pertencer a brasileiros natos ou naturalizados a mais 10 anos
             • brasileiros naturalizado há menos de 10 anos também não poderá participar da gestão desse tipo de empresa
   • a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta CF
   • Brasileiros natos e naturalizados devem ser tratados com isonomia. haverá distinção APENAS nos casos previstos na própria CF

3. Perda da Nacionalidade Art. 12 §4 CF

   • §4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
   • perda da nacionalidade é a extinção do vínculo patrial que liga o o indivíduo ao Estado
   • 2 hipóteses de perda
     • Cancelamento de naturalização
       • sentença judicial transitado em julgado
       • indivíduo somente poderá readquirir a nacionalidade mediante AÇÃO RESCISÓRIA, não sendo possível uma nova naturalização
       • aplica-se a brasileiros NATURALIZADOS
     • Aquisição de outra nacionalidade
       • Aplica-se a brasileiros NATOS E NATURALIZADOS
         • perda-mudança ou perda da nacionalidade por naturalização voluntária
       • reaquisição de nacionalidade mediante DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, se o individuo estiver domiciliado no Brasil
       • perderá nacionalidade brasileira aquele que adquirir VOLUNTÁRIAMENTE outra nacionalidade, salvo nos seguintes casos:
         • reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
         • imposição de naturalização pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, com condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
       • STF: é possível a extradição daquele que perdeu a condição de brasileiro nato pela aquisição de outra nacionalidade