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CRIMES DE TRÂNSITO - III

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CRIMES DE TRÂNSITO - III
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO - ART. 302 CTB
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (DETENÇÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
- SUJ. ATIVO - CONDUTOR (HABILITADO OU NÃO)
- APENAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
- SUJ. PASSIVO - QUALQUER PESSOA
- PODE OCORRE EM ÁREA PARTICULAR
- VEÍCULO ESTACIONADO SE DESGOVERNAR E MATAR ALGUÉM NÃO RESPONDE PELO 302
- POIS PRECISA Q O AGENTE ESTEJA NA DIREÇÃO E Q AJA DE FORMA CULPOSA
- SE O HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OCORRE COM INTENÇÃO (DOLO) OU COM O CONDUTOR ASSUMINDO O RISCO DE MATAR (DOLO EVENTUAL) CONFIGURA O HOMIC. DOLOSO DO ART. 121 CP
- NÃO HÁ HOMICÍDIO DOLOSO NO CTB
- NÃO CABE TENTATIVA
- NO CRIME CULPOSO HÁ RESULTADO SEM INTENÇÃO, ENQTO Q NA TENTATIVA HÁ INTENÇÃO SEM RESULTADO
- CABE PERDÃO JUDICIAL - CONSOANTE ART. 121, §5º, CP
- QDO O CRIME RESULTA MAIS DE UMA VÍTIMA
- REGRA DO CONC. FORMAL
- AUMENTO DA PENA DE 1/6 A 1/2 - ART. 70 CP
- REGRA DO CONC. FORMAL
- MAJORANTES (3ª FASE) NO §1º
- PREVALECE SE TBM FOR AGRAVANTE
- STJ - SE A HABILITAÇÃO FOR DE CATEGORIA DIVERSA INCIDE A MAJORANTE DO INC. I
- STJ - SE A HABILITAÇÃO TIVER VENCIDA NÃO INCIDE A MAJORANTE DO INC. I
- STJ - SE O VEÍCULO ESTIVER SEM PASSAGEIRO INCIDE A MAJORANTE DO INC. IV
- STJ - NÃO IMPORTANTE O PORTO DO VEÍCULO (INC. IV)
- §3º - QUALIFICADORA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA Q DETERMINE DEPENDÊNCIA
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIOR (RECLUSÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
- NÃO HA CONC. DE CRIMES EM RELAÇÃO AO ART. 306 - APLICA APENAS A QUALIFICADORA
- Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) . (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
- NÃO PODE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
- TRIBUNAL DO JURI?
- STF (2018) - O TRIB. DO JURI PODE DECIDIR SE FOI CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL
- SE DECIDIR PELO DOLO EVENTUAL DEVE JULGAR (CP), SE PELA CULPA ENCAMINHA P/ O JUIZ SINGULAR (CTB)
- STF (2018) - O TRIB. DO JURI PODE DECIDIR SE FOI CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL
- AP PÚBLICA INCONDICIONADA
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Praxis Legislação Especial Mapa Mental sobre CRIMES DE TRÂNSITO - III, criado por Emiliane Delegada em 05-05-2021.
- Criado por
- Emiliane Delegada
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- Histórico
-
- Criado por Emiliane Delegada · 3 mai 2021
- Copiado por Emiliane Delegada · 5 mai 2021
- Copiado por Emiliane Delegada · 5 mai 2021
- Avaliação
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