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CRIMES DE TRÂNSITO - IV

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CRIMES DE TRÂNSITO - IV
LC CULPOSA NA DIREÇÃO - ART. 303 CTB
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (DETENÇÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
- CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (JECRIM)
- SUJ. ATIVO - CONDUTOR (HABILITADO OU NÃO)
- APENAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
- SUJ. PASSIVO - QUALQUER PESSOA
- PODE OCORRER EM ÁREA PARTICULAR
- NÃO CABE TENTATIVA
- NO CRIME CULPOSO HÁ RESULTADO SEM INTENÇÃO, ENQTO Q NA TENTATIVA HÁ INTENÇÃO SEM RESULTADO
- CABE PERDÃO JUDICIAL - CONSOANTE ART. 121, §5º C/C ART. 129, §8º CP
- QDO O CRIME RESULTA MAIS DE UMA VÍTIMA
- REGRA DO CONC. FORMAL
- AUMENTO DA PENA DE 1/6 A 1/2 - ART. 70 CP
- REGRA DO CONC. FORMAL
- §2º - QUALIFICADORA CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA Q DETERMINE DEPENDÊNCIA E SE RESULTAR LC GRAVE OU GRAVÍSSIMA
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIOR (RECLUSÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
- NÃO HA CONC. DE CRIMES EM RELAÇÃO AO ART. 306 - APLICA APENAS A QUALIFICADORA
- Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) . (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
- NÃO PODE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
- PODE SER CONSIDERA COMO DOLO EVENTUAL (CP)
- SE VEÍCULO ESTACIONADO SE DESGOVERNAR NÃO CONFIGURA O 303
- LC LEVE, GRAVE OU GRAVÍSSIMA
- CONDUTA DE ATINGIR A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM
- SE TEM DOLO DE LESIONAR RESPONDE PELA LC DO CP
- NÃO HÁ LC DOLOSA NO CTB
- APLICA A L. 9.099/95
- ART. 74 (COMP. CIVIL DOS DANOS)
- ART. 76 (TRANSAÇÃO PENAL)
- ART. 88 (AP PÚBLICA COND. À REPRESENTAÇÃO)
- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
- REGRA
- TC
- §1º - REMETE AO ART 302, §1º - MAJORANTES
- IP
- ART. 88 (AP PÚBLICA COND. À REPRESENTAÇÃO)
- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (EM TESE)
- ART. 74 (COMP. CIVIL DOS DANOS)
- ART. 76 (TRANSAÇÃO PENAL)
- ÁLCOOL OU OUTRA SUBST., RACHA OU VELOC. SUPERIOR A 50 KM/H DA MÁXIMA PERMITIDA
- AP PÚBLICA INCONDICIONADA
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (DETENÇÃO) + SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER LICENÇA
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Informações
- Descrição
- Praxis Legislação Especial Mapa Mental sobre CRIMES DE TRÂNSITO - IV, criado por Emiliane Delegada em 05-05-2021.
- Criado por
- Emiliane Delegada
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- Histórico
-
- Criado por Emiliane Delegada · 3 mai 2021
- Copiado por Emiliane Delegada · 5 mai 2021
- Copiado por Emiliane Delegada · 5 mai 2021
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- Avaliação