PAPEL DO ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BRASILEIRO

1. Princípio de Bem-estar Social
   1. Artigo 3°

      Anotações:

      • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
   2. Artigo 6°

      Anotações:

      • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

1. Desenvolvimento abarcando elementos econômicos, políticos e sociais
   1. Políticas de desenvolvimento não avançam se executadas de forma improvisada

Anotações:

• O Estado é o ator-chave no sentido de capacitar, regular e influenciar o comportamento dos agentes econômicos e da sociedade em geral.

1. Regulamentação

   Anotações:

   • Regulamentação: por meio de leis para evitar abusos nas relações trabalhistas e normatização da política macroeconômica sobretudo em períodos de grandes crises e recessões. Ademais, o Estado atua legislando sobre os direitos comerciais, para evitar a exploração do trabalhador, produtor ou consumidor.
2. Fiscalização

   Anotações:

   • Fiscalização: garantir, mediante a verificação, a prestação do serviço adequado, o respeito às normas jurídicas e regulamentares, ao interesse público, funcionando como um mecanismo de repressão e de abusos de direito. Além disso, atua na resolução de conflito do mercado, visto que as mudanças na dinâmica de mercado acabam por prejudicar certos grupos, causando conflito e é um dos papéis do Estado mediar e amenizar esses conflitos.
3. Incentivo Direto

   Anotações:

   • Incentivo Direto: instalação de novos negócios e disponibilização de crédito para microempreendedores.
4. Consolidação

   Anotações:

   • Consolidação dos mecanismos de combate à corrupção e dos interesses imorais de grupos privados privilegiados.
5. Fortalecimento

   Anotações:

   • Fortalecimento do sistema tributário (combatendo a sonegação e a elisão fiscal) e investimentos em infraestruturas de empresas estatais de âmbitos estratégicos (petróleo e energia). Entanto, essas medidas estão subordinadas à transparência dos objetivos de desenvolvimento econômico e social.
6. Fomento

   Anotações:

   • Fomento do âmbito da ciência e pesquisas tecnológicas, visto que o mercado, em situações de elevados riscos, não investe.
7. Intervenção

   Anotações:

   • Intervenções e medidas adotadas pelo Estado para desenvolvimento econômico e social: 1. Criação de e apoio financeiro para empresas estatais. 2. Políticas públicas para determinadas áreas, fomentando investimentos a elas. 3. Reformas tributárias, financeiras e administrativas.  4. Congelamento de dívidas. 5. Embargos a produtos de países estrangeiros.

Anotações:

• A desigualdade social é um problema sistêmico, com alta concentração de renda na mão de poucos, segundo o Índice de Gini, utilizado para medir a desigualdade no Brasil, mostra que ela voltou a subir em 2018 para 0,545. Outro problema que agrava essa situação é má distribuição de alimentos, segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE, em 2013, a porcentagem de famílias brasileiras que viviam com insegurança alimentar era 23%. Mas 2017 e 2018, esse número saltou para quase 37%.

1. Desenvolvimento Vs Modernização

   Anotações:

   • O desenvolvimento deve contemplar todas as camadas sociais, já que o desenvolvimento não se caracteriza, exclusivamente, pelo crescimento da força produtiva e pelo progresso da economia, pois nesse caso, caracteriza, exclusivamente processo de modernização.
2. Oportunidades

   Anotações:

   • As oportunidades não são iguais para todos, diante disso, é preciso criar mecanismos de acesso, como as cotas que são um método de facilitar o acesso à educação/trabalho para pessoas pertencentes a algumas minorias. Vale ressaltar, que ao falar sobre uma minoria, não estamos nos referindo necessariamente sobre um conjunto de pessoas em menor número na sociedade, mas sim, sobre um grupo em desvantagem social quando comparado a outros mais privilegiados – maiorias. Dado a incapacidade do mercado de alocar os recursos de forma eficiente e distribuir igualitariamente.
3. Desuniformidade

   Anotações:

   • Concentração e apropriação de renda, recursos naturais, produtivos e tecnológicos por pequeno segmento da sociedade e nações. Como resultado, temos, principalmente nos países que compõem a periferia do capitalismo, altas taxas de pobreza, miséria, fome e violência.

1. Gastos Públicos

   Anotações:

   • O crescimento do gastos públicos pode causar endividamento do Estado. 
2. Inflação

   Anotações:

   • Aumento das despesas é custeado com emissão de papel moeda que sem ser acompanhado pela maior oferta de produtos e serviço, faz aumentar o preço dos produtos.
3. Baixo Dinamismo

   Anotações:

   • Ineficiência e baixo dinamismo (Estado com postura conservadora) – dificulta novas situações e demandas, ou seja, burocracia.
4. Apropriação do Estado

   Anotações:

   • Risco de haver apropriação do Estado por meio do monopólio de suas instituições por um pequeno grupo para concentrar o poder.

1. Mercantilismo

   Anotações:

   • Brasil: colônia de Portugal, dependente e subordinado ao Estado-metrópole.
   1. Capitalismo Concorrencial

      Anotações:

      • Brasil: com a instalação da República, cria-se o estado brasileiro sem característica de estado moderno capitalista. O Estado com pouca participação nas atividades produtivas, porém com grande poder regulatório – atuava em medidas que visavam proteger o setor cafeeiro.
      1. Capitalismo Monopolista

         Anotações:

         • Brasil: o Estado é constituído de poder concentrado na figura de Getúlio Vargas  (1930–1945), Golpe de 1930, com grande foco na modernização e controle do aparelho estatal com a criação de novos ministérios (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde), a Lei dos Sindicatos e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fomentou também a criação de empresas estatais, como a Eletrobras e a Petrobras. Após período Vargas, o Estado adotou postura conservadora: valorização do café e estimulação da iniciativa privada. O Estado desenvolvimentista no Período Militar: recorreu a empréstimos externos para garantir os recursos necessários para os investimentos em indústrias de base, energia e rodovias, e abriu as portas para multinacionais.
         1. Capitalismo Globalizado

            Anotações:

            • Brasil: período de crise fiscal nos anos 80 e instabilidade financeira, visto que: 1. Ideias neoliberais retornam com força total, mantendo-se até os dias atuais. 2. Mudanças nas 3 dimensões do estado do bem-estar: econômica, social e administrativa. 3. Redefinição da atuação do estado na economia e corte de gastos públicos na área social 4. Reforma gerencial reduziu o tamanho do estado e busca diminuir as funções do estado e os gastos públicos  - Governos Collor e Fernando Henrique Cardoso: grande número das empresas estatais criadas foram privatizadas.*Reduziu as políticas sociais e expandiu as de abertura comercial e financeira, sendo as regras ditadas pelo mercado- Governo Lula em 2002: continuidade à política de redução do estado na vida econômica e social.*Atende aos interesses e exigências do capitalismo globalizado com pequenas diferenças na implementação de programas na área social, como o Bolsa-Família- Governo Lula em 2006: implantada uma política econômica de natureza híbrida – objetivos neoliberais e propostas novo-desenvolvimentistas*Política com sucesso expressivo: crescimento econômico e melhoria da distribuição de renda e redução dos níveis de pobreza.