LIBRAS.

LIBRAS.

1. Justificamos a importância desta pesquisa a partir da Lei nº 10.436/2002, que oficializa o ensino de Libras. Por consequência, novas instituições começaram a surgir para inclusão de pessoas surdas, exigindo-se das escolas oportunizarem, além do atendimento às especificidades dos alunos surdos, atenção ao ensino da Língua Portuguesa, com o objetivo de encaminhá-los ao sistema regular de ensino.

2. A educação de surdos teve início durante o congresso de Milão, em uma conferência internacional de educadores de surdos, em 1880. Em seguida, entre 6 e 11 de setembro de 1880, o congresso declarou que a educação oralista era superior à língua gestual, aprovando uma resolução que proibia o uso da língua gestual nas escolas. Desde sua aprovação, em 1880, as escolas, em todos os países Europeus e nos Estados Unidos, mudaram para a utilização terapêutica do discurso sem língua gestual como método de educação para os surdos.

3. No Brasil, a história da educação de surdos iniciou-se com a criação do Instituto de Surdos-Mudos, hoje atual Instituto Nacional de Educação de surdos - INES, fundado em 26 de setembro de 1857, pelo professor surdo francês E. Huet, que veio ao Brasil a convite do Imperador D. Pedro II para trabalhar na educação de surdos. No início, os surdos eram educados por linguagem escrita articulada e falada, datilologia e sinais.

4. Segundo Moura, um dos motivos que levaram à decadência do Instituto Nacional de Surdos-Mudos foi a intervenção do Estado nos métodos educativos para os alunos surdos. Havia ainda o argumento de que a educação dos surdos deveria ser oralista, a fim de desenvolver a fala, isto é, os surdos deveriam aprender a Língua Francesa, independentemente de qual identidade o surdo se assemelhava.

5. Voltado para essa nova realidade, nasceu o recente decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, uma medida oficial e nacional que busca instituir nos Cursos de Formação de Professores do Brasil um novo conhecimento obrigatório, de modo a obter dessa categoria melhor qualificação para o exercício profissional na escola básica, já que está vem recebendo um contingente significativo dessa população que se vê, muitas vezes, impedida de progredir na escolarização pela ausência de um processo escolar condizente com suas necessidades linguísticas.

6. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pertencente à lei de Diretrizes e Bases, Art. 59°, inciso I, trata dos métodos, técnicas e dos mais diversos recursos para atender as necessidades dos sujeitos com necessidades educacionais especiais, a fim de melhorar as condições para sua inserção no ensino regular, assegurando, assim, seus direitos legislativos.

7. Art.60° Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público. Parágrafo Único: O poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

8. Nesse Art.60°, o Poder Público delibera e caracteriza que outras instituições de ensino, particulares ou mesmo filantrópicas, podem oferecer à comunidade serviços de educação especial, independente de qual seja a deficiência de seu alunado, além do apoio técnico e financeiro.

9. A escola inclusiva surgiu com a finalidade de mostrar um novo caminho para a educação do surdo, pois a metodologia é um caminho que atende de forma satisfatória as especificidades do surdo, considerando todos os aspectos culturais deste sujeito. Segundo Machado (2008, p.78):

10. Visualizar uma escola plural, em que todos que a integram tenham a “possibilidade de libertação”, é pensar uma nova estrutura. Para tanto, é necessário um currículo que rompa com as barreiras sociais, políticas e econômicas e passe a tratar os sujeitos como cidadãos produtores e produtos de uma cultura [...] pouco adianta a presença de surdos se a escola ignora sua condição histórica, cultural e social.

11. O Regulamento do Instituto publicado em 1944 está baseado no decreto-lei 6.074, de 7 de dezembro de 1943, que dispõe sobre a sua finalidade. Do artigo 1º a responsabilidade do então Instituto Nacional de Surdos-Mudos – INSM de promover em todo país a alfabetização dos surdos e orientar tecnicamente esse trabalho em estabelecimentos congêneres (ROCHA, 2009, p.70).

12. No tocante ao tema em epígrafe, barreiras nas comunicações, o Decreto nº 5.296/04 (BRASIL, 2008, p. 01), art. 8°, II, d, conceitua in verbis: Art. 8º [...] II [...] a) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

13. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente (BRASIL, 2008, p. 01).

14. O decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, agora regulamenta as políticas educacionais para pessoas com deficiência, logo, precisamos nos manter vigilantes por criação de mais escolas bilíngues. Devemos cobrar a transição das escolas especiais para escolas bilíngues para surdos no País.

15. Conforme Perlin (2000), existem quatro principais identidades:

    • Identidade surda: politicamente estabelecida;
      • Identidade surda híbrida: o surdo nasce ouvinte e com o passar do tempo se torna surdo;
        • Identidade surda flutuante: os sujeitos não se reconhecem como surdos;
          • identidade de transição: identifica o momento de transformação em que os surdos deixam a identidade flutuante e projetam-se na identidade surda.