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Contabilidade Governamental

Leonardo Haas Contabilidade Português

Conteúdo do mapa

Orçamento Público
- Derivado em 3 tipos
  - Legislativo
    - Votado e Aprovado pelo Legislativo
      - Parlamentarismo
  - Executivo
    - Elaborado e Aprovado pelo Executivo
      - Absolutismo
  - Misto
    - Elaborado e Executado pelo Executivo
      - Legislativo Vota e Controla
        Congresso ou Parlamento
- Tipos de Orçamentos
  - Tradicional ou Clássico
    - Apenas a Fixação da Despesa e Previsão da Receita
  - Desempenho ou Realizações
    - Saber o Que o Governo Faz
  - Base Zero
    - Gerar um Orçamento do Zero
  - Participativo
    - Envolve Decisões da População
  - Orçamento Programa
    - Estima as Receitas e Fixa as Despesas
- Plano Plurianual (PPA)
  - Planejamento de Médio Prazo
    - 4 Anos (Envio 31/08 - Dev. 22/12)
  - Possui Certos Conceitos
    - Diretrizes
    - Objetivos
    - Metas
    - Despesas de Capital
    - Gastos Decorrentes das Despesas de Capital
    - Novos Programas de Duração Continuada
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  - Compreende as Metas e Prioridades da Administração Pública Federal
  - Orienta a Elaboração da LOA
  - Alteração na legislação de tributos
  - Anexo de Metas Fiscais
    - Serve Para Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais dos Três Exercícios Anteriores
  - Curto Prazo
    - 1,5 Anos (Envio 15/04 - Dev. 17/07)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
  - Onde se Programa as Ações do Governo
  - Contém
    - Orçamento Fiscal
    - Orçamento de Investimento
    - Orçamento da Seguridade Social
  - Orçamento Fiscal e de investimento Terão, Entre Suas Funções, Reduzir Desigualdades inter-regionais, (art. 165, §7º, da CF/88)
  - Curto Prazo
    - 1 Ano (Envio 31/08 - Dev. 22/12)
- Princípios Orçamentários
  - Unidade ou Totalidade
  - Universalidade
  - Exclusividade
  - Orçamento Bruto
  - Transparência
  - Legalidade
  - Anualidade ou Periodicidade
  - Não-Vinculação (Não-Afetação) da Receita de Impostos
  - Publicidade
- Ciclo Orçamentário
  - Avaliação
  - Elaboração
  - Estudo e Aprovação
  - Execução
- Créditos Adicionais
  - Crédito Orçamentário Inicial
  - Créditos Adicionais
    - Tipos de Créditos Adicionais
      - Créditos Especiais
        Despesas Que Não Tenham Dotação Orçamentária Específica
        Também Necessitam da Autorização Legislativa que os Fixe
      - Créditos Suplementares
        Reforço de Dotações Orçamentárias
        Necessitam de Uma Autorização Legislativa Que os Fixe
      - Créditos Extraordinários
        Destinados a Atender as Despesas imprevisíveis e Urgentes
        São Abertos por Decreto do Executivo e Submetidos ao Poder Legislativo, não Necessita de Autorização do Legislativo
        Tendo Certas Particularidades
        Não Precisa de Autorização Legislativa
        Independe da Indicação de Recursos Para sua Abertura
        Quando o Executivo resolver abrir um crédito por excesso de arrecadação, deverá deduzir os extraordinários abertos no exercício
        Vale a Questão da Abertura por Decreto do Executivo nos Últimos Quatro Meses do Ano
  - Vigência dos Créditos Adicionais
    - Restringe-se ao Exercício Financeiro em que Forem Abertos, Exceto os Créditos Especiais e Extraordinários
  - Condições e Fontes de Recursos para Abertura dos Créditos Adicionais
    - Prévia Autorização Legislativa,
    - Não Pode ser Dada Autorização Para Abertura de Crédito Adicional de Forma Ilimitada, Conforme Disposto no art. 167, VI, da CF
    - Indicação Dos Recursos Provenientes de:
      - Superávit financeiro
      - Excesso de Arrecadação
      - Resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais
      - Operações de Crédito Autorizadas em Lei
      - Recursos que Forem Objeto de Veto
      - Reserva de Contingência
Receitas e Despesas Públicas
- Receitas Orçamentárias ou Ingressos OrçamentárioS
  - São Disponibilidades de Recursos Financeiros que Ingressam Durante o Exercício e que Aumentam o Saldo Financeiro da Instituição
    - Pertencem ao Estado
    - Previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA
  - Segundo o Manual, os Ingressos Extraorçamentários são Recursos Financeiros de Caráter Temporário, do qual o Estado é Mero Agente Depositário
  - Codificação por Natureza da Receita Orçamentária
    - C - Categoria Econômica
      - O - Origem
        E - Espécie
        DDDD - Desdobramento para Identificação das Peculiaridades
        T - Tipo
        1 - Principal
        3011 - Impostos Sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
        1 - Impostos
        1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias
      - 1 - Receita Corrente
  - Classificação da Natureza da Receita Orçamentária
    - Receitas Correntes
      - Receita de Contribuições
      - Receita Patrimonial
      - Receita Tributária
      - Receita Agropecuária
      - Receita Industrial
      - Transferências Correntes
      - Receita de Serviços
      - Outras Receitas Correntes
    - Receitas de Capital
      - Operações de Crédito
      - Alienação de Bens
      - Amortização de Empréstimo
      - Transferências de Capital
      - Outras Receitas de Capital
- Receita Corrente Líquida (RCL)
  - Somatório das Receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimoniais, industriais, Agropecuárias, de Serviços, Transferências e Outras Receitas Também Correntes, Consideradas Algumas Deduções
- Receita de Transação Sem Contraprestação
  - Compreendem as Receitas Recebidas Pelas Entidades do Setor Público Derivadas, Tipicamente, de Transações Sem Contraprestação, Onde a Entidade Recebe Recursos Sem Nada Entregar ou Entrega Valor Irrisório em Troca
- Receita de Transação ComContraprestação
  - Compreendem as Receitas Decorrentes das Seguintes Transações e Eventos com Contraprestação, Como por Exemplo: Prestação de Serviços; Venda de Bens; e Uso, por Parte de Terceiros, etc
- Estágios da Receita Pública
  - Previsão
  - Lançamento
  - Arrecadação
  - Recolhimento
- Despesa Pública Sob o Enfoque Orçamentário
  - É o Conjunto de Dispêndios Realizados Pelos Entes Públicos Para o Funcionamento e Manutenção dos Serviços Públicos Prestados à Sociedade
  - Despesa Orçamentária Efetiva
    - No Momento de sua Realização, Reduz a Situação Líquida Patrimonial da Entidade
      - Em Geral é Despesa Corrente
  - Despesa Orçamentária Não Efetiva
    - No Momento da sua Realização, não Reduz a Situação Líquida Patrimonial da Entidade
      - Normalmente se Enquadra Como Despesa de Capital
  - Classificações da Despesa Orçamentária
    - Classificação Institucional
      - Unidade Orçamentária e Órgão Orçamentário
    - Classificação Funcional
      - Se Subdivide em Funções e Subfunções
    - Classificação por Estrutura Programática
      - Programa
      - Ações
  - Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
    - c.g.mm.ee.dd”
      - “c” Representa a Categoria Econômica
      - “g” o Grupo de Natureza da Despesa
      - “mm” a Modalidade de Aplicação
      - “ee” o Elemento de Despesa
      - “dd” o Desdobramento, Facultativo, do Elemento de Despesa
  - Categoria Econômica
    - Despesas Correntes
      - Não Contribuem Para a Formação ou Aquisição de um Bem de Capital
        Pessoal e Encargos Sociais
        Juros e Encargos da Dívida
        Outras Despesas Correntes
    - Despesas de Capital
      - Contribuem Para a Formação ou Aquisição de um Bem de Capital
        Investimentos
        Inversões Financeiras
        Amortização da Dívida
- Estágios da Despesa Pública
  - Planejamento
    - Fixação da Despesa Orçamentária, a Descentralização/movimentação de Créditos, a Programação Orçamentária e Financeira, e o Processo de Licitação e Contratação
    - Execução
      - Empenho
        Ordinário
        Estimativo
        Global
        Liquidação
        Pagamento
      - Licitação
        Quem Oferece Melhores Condições Para a Realização de Obras, Serviços, etc
        Concorrência
        Tomada de Preços
        Concurso
        Convite
        Leilão
        Pregão
- Particularidades Inerentes da Despesa Pública
  - Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos)
    - Consiste na Entrega de Numerário a Servidor
      - Sempre Precedida de Empenho na Dotação Própria
      - Com Diárias, Ajuda de Custo e Transporte
      - Viagem e com Serviços Especiais, que Exijam Pronto Pagamento
      - Extraordinárias e Urgentes
      - De Caráter Secreto ou Reservado
    - Proibições
      - Possuir Mais de 2 Suprimentos
      - Servidor que Não Tenha Prestado Contas de sua Aplicação
      - Aquele que Tenha seu Cargo a Guarda ou a Utilização do Material a Adquirir
      - Servidor Declarado em Alcance
  - Restos a Pagar
    - Processados
      - Despesas Liquidadas e não Pagas no Exercício Financeiro
        Prestadas ou Entregues e Aceitas Pelo Contratante
    - Não Processados
      - Despesas não Liquidadas
        Despesa em Liquidação
        Serviço/Material Contratado Prestado ou Entregue
        Em Fase de Verificação do Direito Adquirido Pelo Credor em 31/12
      - Despesa a Liquidar
        O Prazo Para Cumprimento da Obrigação Assumida Pelo Credor Estiver Vigente

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Descrição: PG 8/20.
Criado por: Leonardo Haas
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