NR1 - PORTARIA SEPRT 6.730 DE 09 DE MARÇO DE 2020

NR1 - PORTARIA SEPRT 6.730 DE 09 DE MARÇO DE 2020

1. Disposições gerais, relativas a segurança e saúde no trabalho. para todos os trabalhadores CLT. Não desobriga cumprir disposições de outros regulamentos.

2. Direitos e deveres

   • Empregador: Cumprir a legislação. informar aos trabalhadores, riscos ocupacionais medidas tomadas para reduzir ou eliminar tais riscos; os resultados dos exames, resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. Elaborar ordens de serviço dando ciência aos trabalhadores. Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização das normas. Determinar procedimentos que em caso de acidente ou DRT , incluindo causas. Implementar medidas de prevenção [ordem de prioridade: eliminação de risco; minimização e controle dos risco com medidas de proteção coletiva; com de medidas administrativas ou de organização do trabalho; adoção de EPI]
     • *informações podem ser transmitidas nos treinamentos ou em diálogos com documento físico ou eletrônico ao colaboradores admitidos ou em mudança de função.
   • empregado: cumprir e fazer cumprir as normas resto igual do empregador.
   • Trabalhador: cumprir as disposições legais e ordens do empregador, submeter-se aos exames médicos, colaborar com a aplicação das NR; usar o EPI fornecido pelo.

3. 1.4.2.1 -->ato faltoso a recusa injustificada ao cumprimento dessas.

4. 1.4.3--> O trabalhador poderá interromper suas atividades em caso de risco grave e iminente a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior. -- quando Comprovada não poderá ser exigida a volta à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.

5. 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais -Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, função - evitar os riscos, identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, indicar nível de risco; implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação, acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

6. 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos --> modelo STRAB.

7. 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho - certificado . ocorre quando for admitido, determinado pelo empregado ou em mudanças de procedimentos -- Pode se levar em conta o treinamento da organização anterior levando em consideração as atividades do trabalhador, a carga horário, conteúdo e tempo que foi feito.

8. 1.8 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP -- quando livre de riscos ficam dispensados dos PPRA e PCMSO.

9. Anexo 1 --> termos e definiçoes Anexo 2 --> Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial