Matriz e Filial

Matriz e Filial

1. A matriz pode ser conceituada como sendo a empresa principal, ou seja, aquela que gerou e é responsável por todos os demais estabelecimentos que estejam sob o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. De acordo com Neves e Viceconti (2004, p. 319), a matriz “[...] representa o estabelecimento sede ou principal, ou seja, aquele que tem primazia na direção e a que estão subordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais e agências. Representa, portanto, o estabelecimento mãe, exprimindo a fonte ou a origem [...]”.

2. Conforme adaptado de Neves e Viceconti (2004): Filial representa os estabelecimentos filhos da matriz, onde sua criação ou extinção depende de alterações contratuais ou estatutárias. Após a alteração contratual ou estatutária, esta, para valer legalmente, dependerá da devida efetivação do registro na Junta Comercial do Estado onde a filial estiver localizada. A filial pode ser qualquer estabelecimento mercantil que é dependente ou ligado a outro estabelecimento.

3. A contabilidade entre matriz e filais pode ser centralizada ou descentralizada. É centralizada quando todas as operações contábeis são registradas unicamente na matriz, mesmo que esta tenha um plano de contas específico para registrar as operações e saldos das filiais, elaborando, por exemplo, um único balancete. Por sua vez, é descentralizada quando as operações contábeis são registradas individualmente, pela matriz e por suas filiais, elaborando, por exemplo, um balancete para a matriz e outro para cada uma das filais.

   • No entanto, mesmo optando pela escrituração descentralizada, é obrigatório, ao final de cada mês, incorporar as demonstrações contábeis de matriz e filial, conforme determina o Regulamento do Imposto de Renda de 1999, no art. 252.
     • Art. 252 É facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências, manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas. De acordo com a Resolução 1.330, de 18 de março de 2011, do Conselho Federal de Contabilidade, em relação à escrituração contábil de filial:
       • A entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deve ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades.
       • A escrituração de todas as unidades deve integrar um único sistema contábil.
       • A opção por escrituração descentralizada fica a critério da entidade.
       • Na escrituração descentralizada deve ser observado o mesmo grau de detalhamento dos registros contábeis da matriz.
       • As contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, bem como entre estas, devem ser eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis da entidade.
       • As despesas e as receitas que não possam ser atribuídas às unidades devem ser registradas na matriz e distribuídas para as unidades de acordo com critérios da administração da entidade.