SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

1. “A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado e seu objetivo é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Moura, E.S, 2013)

2. O direito a saúde, está expresso na (DUDH) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), principalmente em seu artigo 25 que trata que o direito à Saúde merece um olhar mais acurado, onde define: Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

3. O surgimento da Seguridade Social

   • A partir do art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social é compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Art. 194 da CF).(BRASIL. [Constituição (1988)]). Assim sendo, a Seguridade Social nada mais é do que um conjunto de ações e serviços de proteção que o ser humano precisa para ser assistido em diversos momentos de dificuldades em sua vida, desde seu nascimento até a sua morte.

4. Assistência Social: A inserção da Assistência Social como política pública foi a grande novidade da CF de 1988 enquanto forma de proteção social à população. A assistência, a ajuda e a caridade sempre existiram, o apoio a quem necessitava sempre teve pois faz parte das relações humanas.

   • Na atualidade as políticas públicas aplicadas à saúde e assistência social foram descentralizadas, não são mais centralizadas pelo governo Federal, esta responsabilidade faz parte do pacto federativo e essas políticas passam a ser também de competência de cada município, porém as verbas para execução das políticas públicas devem ser advindas das três esferas de poder, federal, estadual e municipal.

5. Quanto à assistência social tem-se a que é garantida pelo poder público e a que ofertada por organizações da sociedade civil, regulamentado pelo estado, sem fins lucrativos que prestam serviços à população.

   • . Desmistificando, assim que essa assistência é uma ajuda ou um favor, mas que na realidade é um direito de todo cidadão, e precisa ser exercitada por todos nós.

6. Previdência Socia

   • É considerado um seguro dos trabalhadores brasileiros e seus dependentes. É o seguro social, que contempla, um segurado contribuinte, aquele que está inscrito no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
     • Representa uma das políticas sociais mais acessadas pelos trabalhadores. A Previdência Social é exclusivamente pública, podendo ser gerida pelo Ministério de Previdência Social, fundações e órgãos da administração estadual e municipal.

7. A política de previdência social tem muitos desafios pela frente, superados pois diariamente nos deparamos em nossos campos de atuação com milhares de trabalhadores que não estão assegurados e que estão socialmente desprotegidos em todos os sentidos.

   • Um ponto primordial da seguridade social é o direito à saúde, um dos pilares de garantia ao cidadão trazida pela CF/1988. A saúde como direito social é de responsabilidade do Estado por via da política social.
     • O Art. 6º da CF de 1988 enfatiza que os direitos sociais do cidadão são:a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A política pública aplicada à saúde está em constante alteração e necessita de implementação continuamente, para que possa atender o número máximo de cidadãos.

8. A visibilidade do trabalho do Assistente Social

   • Para efetivar tais potencialidades, torna-se imperativo que os profissionais de Serviço Social demarquem em suas ações o compromisso com a classe trabalhadora, busquem permanentemente uma qualificação teórica e técnica, que lhe dê suporte para uma análise crítica da realidade e das demandas postas pelos usuários.

9. O modelo flexível da saúde requer um assistente social para além do clássico modelo “plantão-encaminhamento”. Não se pode dizer que o plantão do Serviço Social é uma atividade desnecessária ou superada, pois sabemos bem que ele se constitui, muitas vezes, como a única porta de entrada realmente existente aos usuários das instituições tradicionais,num momento em que o usuário é recebido para ser ouvido em sua queixa sobre a própria instituição.

   • O assistente social é solicitado, durante todo o seu tempo de trabalho, a atender demandas complexas, excessivas e intensas. Algumas vezes, o atendimento a uma só pessoa pode ocupar dias de trabalho devido a sua complexidade. E mesmo com demandas grandes e intensas de atendimento direto à população, é também convocado a ocupar cargos que dialogam com a gestão.

10. O pacto pela saúde ou pela vida previsto pelo SUS, traz em seu contexto as seguintes prioridades: - Saúde do Idoso - Controle do câncer de colo de útero e de mama - Redução da mortalidade infantil e materna - Fortalecimento da capacidade de respostas a doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária, hepatite, AIDS, influenza). - Promoção da saúde - Fortalecimento da atenção básica à saúde

    • A saúde pública sofreu mudanças nesse discurso. A construção das grandes instituições de saúde verticalizadas e associadas à Previdência Social no controle da força de trabalho foram aliadas ao fordismo estatal. A política “modernizadora” de industrialização só foi possível no cenário brasileiro quando associada à Previdência (que funcionava como uma seguradora privada) e à Saúde (que cuidava de vidas como se cuidasse somente de corpos aptos ao trabalho..

11. SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: O Surgimento do Serviço Socia:

    • Aspectos Constitucionais do Serviço: Social A assistência social assumiu novos caminhos após ser inserida na Constituição de 1988, no âmbito da Seguridade Social.
      • A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 196, informa que a saúde é um direito fundamental,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
    • O surgimento do Serviço Social, está diretamente relacionado ao modo Capitalista de Produção, sustentado na exploração do trabalhador, na desigualdade social, e que faz surgir de forma gritante, as “Questões Sociais”, a qual está intrinsecamente relacionada à mudança do trabalho escravo para o trabalho livre.
    • O Serviço Social surge no Brasil na década de 30, estreitamente ligado à Igreja Católica, com o objetivo de resolver a questão do disciplinamento do tempo do operário. As Ligas das Senhoras Católicas em São Paulo, e a Associação das Senhoras Brasileiras no Rio de Janeiro, ficam responsáveis pela educação dos trabalhadores.
      • O Serviço Social historicamente está em constante mutação, atrelado à Igreja Católica na década de 30, e que atualmente passa por inúmeras transformações. Destacando a ruptura com o conservadorismo e a instalação do projeto ético-político, primordial para a profissão.

12. A política de saúde no Brasil se estruturou com base em dois sistemas, o sistema de saúde pública e o sistema de saúde privada. O SUS, gratuito para toda a população, e o Sistema de Saúde Privado para aqueles que têm melhor condição financeira.

    • Todo esse processo é o resultado da reforma do Estado Brasileiro, implementada logo após a constituinte sob ofensiva neoliberal que foi intensificada a partir da década de 1990. Portanto o SUS desde sua criação não teve chance de efetivação seguindo o modelo de proteção social conforme texto legal.

13. O Sistema Único de Saúde - SUS Oficialmente foi criado pela Constituição Federal de 1988, art. 200 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde, em seu artigo 4º fala que o SUS é um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta das fundações mantidas pelo poder público

    • Universalidade; Equidade; Integralidade; Participação Popular

14. A origem da seguridade social se deu na Alemanha no ano de 1883, no Governo do Chanceler Otto Von Bismarck (modelo Bismarckiano), que registrou as primeiras iniciativas de benefícios previdenciários.

    • Seu funcionamento era condicionado à contribuição direta e antecipada do trabalhador e a outra parte era financiada pelos empregadores.

15. Vulnerabilidade social: Apresenta-se como uma baixa capacidade material, simbólica e comportamental, de famílias e pessoas, para enfrentar e superar os desafios com os quais se defrontam, o que dificulta o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais que provêm do Estado, do mercado e da Sociedade.

    • A seguridade social no estado brasileiro é uma obrigação constitucional, mas, que permite que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucros e a iniciativa privada) também possam atuar nas áreas previdenciária, saúde e assistência social.

16. INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO UTILIZADOS NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL

    • O modelo de saúde adotado pelo Brasil é o modelo americano, baseado em hospitais e planos de saúde. Diferenciando apenas, que no Brasil, pela existência do SUS que é um “plano de saúde” público subsidiado com recursos da arrecadação do estado