Estabelecimentos penais

Estabelecimentos penais

1. Mulher e +70, separadamente, em estabelec. próprios e adequados à condição pessoal.

   • Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários
     • Berçário, inclusive amamentação no mínimo até os 6 meses idade.
       • CNPCP determina o limite máximo de capacidade
         • Juíz competente define o estabelecimento prisional adequado

2. Penintenciária

   • Reclusão, em regime fechado
   • alojado em cela individual, dormitório, aparelho sanitário e lavatório
   • área mínima 6 m²
   • seção p/ gestante e parturiente e creche p/ crianças + 6 meses e - 7 anos
   • Homens local afastado sem restringir visitação

3. Colônia agricola, ind, similar

   • Regime semiaberto
     • poderá ser alojado em compartimento coletivo

4. Casa do albergado

   • Privativa de liberdade
     • Regime aberto
       • Pena de limitação de fim de semana
         • Situar-se em centro urbano
           • Ausência de obstáculos físicos contra fuga

5. Centro de observação

   • exames gerais e o criminológico
   • exames poderão pelo CTC, na falta do centro

6. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

   • inimputáveis e semi-imputáveis

7. Cadeia pública

   • presos provisórios
   • próximo do centro urbano