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Descrição
Criado por Elmir Garcia
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Criado por Elmir Garcia
aproximadamente 11 anos atrás
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Gerações de Direito
- 1ª Geração
- Restringir a ação do Estado sobre o indivídio
- Liberdades Negativas ou Formais
- Valor: A Liberdade
- São os Direitos Civis e Políticos
- Ex: Direitos de propriedade,
locomoção, de associação de
reunião
- Ex: Direitos de propriedade,
locomoção, de associação de
reunião
- Restringir a ação do Estado sobre o indivídio
- 2ª Geração
- Prestações positivas do Estado aos individos
- políticas e
serviços
públicos
- políticas e
serviços
públicos
- Liberdades positivas, reais e concretas
- Chamado de Direitos do Bem-estar
- Valor: Igualdade
- São os Direitos econômicos, sociais e culturais
- Ex: Direito à
educação, à saúde,
ao trabalho
- Ex: Direito à
educação, à saúde,
ao trabalho
- Prestações positivas do Estado aos individos
- 3ª Geração
- Interesse a Coletividade: Direitos transindividuais ou supraindividuais
- Valor: A solidariedade, A fraternidade
- São Direitos Difusos e coletivos
- Ex: Direito do consumidor, ao
meio Ambiente
ecologicamente equilibrado,
ao desenvolvimento
- Ex: Direito do consumidor, ao
meio Ambiente
ecologicamente equilibrado,
ao desenvolvimento
- Interesse a Coletividade: Direitos transindividuais ou supraindividuais
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