PRONTUÁRIO

PRONTUÁRIO

1. IMPORTÂNCIA

   • Dossiê que tanto serve para a análise da evolução da doença, como para fins estatísticos que alimentam a memória do serviço. Além disso, também é relevante para a defesa do profissional.

2. OS TIPOS:

   • Eletrônico e de papel

3. FINALIDADE

   • O prontuário, além de possuir uma missão de ser um instrumento jurídico de registro de propriedade do paciente, sua ação se expande com a função de ser um mediador dar comunicação intraequipe de saúde e da comunicação dessa equipe com o usuário.

4. A GUARDA

   • O prontuário deve ser guardado pelo médico e pela instituição de saúde

5. A POSSE:

   • O prontuário pertence ao paciente, que possui total direito de acesso e pode solicitar cópia

6. AS CONDIÇÕES DE ACESSO:

   • Independentemente de solicitações judiciais, policiais ou de convênios médicos e companhias de seguro, o prontuário só pode ser fornecido mediante autorização do paciente ou responsável legal.

7. OS CONSTITUINTES:

   • O prontuário deve conter, de forma legível, identificação do paciente; evolução médica diária (no caso de internação); evoluções de enfermagem e de outros profissionais assistentes; exames laboratoriais, radiológicos e outros.

8. RESPONSABILIDADES DO MÉDICO:

   • O prontuário também deve sempre preservar a segurança e confidencialidade das informações, principalmente para evitar adulteração e uso não autorizado delas. Vale ressaltar que a responsabilidade pelo prontuário do paciente é do médico e da instituição de saúde

9. AS FALHAS DE CONSTRUÇÃO QUE DEVEM SER EVITADAS NO PRONTUÁRIO.

   • Ilegibilidade do prontuário escrito, Fragilidade do material, ambiguidade, dificuldade de acesso, falta de padronização, perda frequente de informações.

10. PENALIDADES QUE PODEM SER IMPOSTAS AO MÉDICO RELACIONADAS AO PRONTUÁRIO

    • De acordo com o Artigo 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa".

11. DESCARTE:

    • O prontuário médico deve ser mantido nas instituições por, no mínimo, 20 anos, no caso de documentos impressos em papel. Para os prontuários digitalizados ou microfilmados, esse armazenamento deverá ser permanente

12. MARIA CLARA SOUSA TORRES SANTOS; IAGO DE MELO TORRES; ERICK MARÇAL MORAIS DE OLIEVRIA