Conhecimentos Bancários - Cheques

Conhecimentos Bancários - Cheques

1. Definição

   • O cheque é um documento que exprime uma ordem de pagamento à vista
     • Por um titular de conta corrente
       • a um banco
       • a terceiros
       • a ele próprio
     • Cheque pós-datado
       • Contrato restrito ao emitente (sacador) e ao portador
         • apresentado ao banco sacado e estando o cheque em conformidade com todos os requisitos da lei
           • o pagamento será efetivado no mesmo momento

2. Utilidade

   • Simplificação e aumento da segurança das transações comerciais diárias
     • Pode ser preenchido no valor exato da transação
     • Dispensa ao titular de uma CC manter dinheiro em espécie ao seu poder

3. Requisitos essenciais

   • I. A denominação "cheque" inscrita no contexto
     • expressa na língua em que esse é redigido
   • II. A ordem incondicional de pagar quantia determinada
   • III. O nome do banco(sacado) ou da instituição financeira que deve pagar
   • IV. A indicação do lugar do pagamento
   • V. A indicação da data e do lugar de emissão
   • VI. A assinatura do emitente(sacador) ou de seu mandatário com poderes especiais
     • A assinatura do emitente ou a de seu mandatário com poderes especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica
       • Por chancela mecânica
         • processo equivalente
   • O título, a que falte qualquer um dos requisitos essenciais não vale como cheque, salvo os casos determinados
     • casos determinados
       • I. na falta de indicação especial é considerado o lugar de pagto o lugar designado junto ao nome do sacado
         • Se designados vários lugares o cheque é pagável no primeiro deles
           • não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão
             • II. Não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.