Prevenção 02

Prevenção 02

1. Finalidade da pena

   • Teoria Relativa
     • A função da pena é evitar a prática de novos crimes. Logo, a pena tem caráter preventivo.
     • Prevenção do crime
     • Observa o futuro, ou seja, evitar novos delitos.
     • A pena não é um fim em si mesma, ou seja, deve ter um finalidade social.
     • A pena pode e deve ser um instrumento em que os indivíduos não mais pratiquem delitos.
   • Teoria Absolutista
     • A função da pena é retribuir o mal. Logo, a pena tem um caráter retributivo, repressivo.
     • Reprovação do crime
     • Observa o passado, ou seja, o mal praticado.
     • A pena é tão simplesmente retribuir. Logo, a pena não precisa ser justificada ou ter finalidade diversas a não ser devolver o mal causado.
     • A pena é um fim em si mesma.
     • A pena não é um instrumento, isto é, não pode ser utilizada para ser o fim de outro objetivo, a não ser retribuir o mal causado.
   • Teoria Mista
     • A função da pena é retribuir o mal causado (teoria absoluta) e prevenir outros crimes (teoria relativa).
     • Repressão e prevenção

2. Teoria Relativa

   • Prevenção geral
     • Destina-se a coletividade.
       • Prevenção geral positiva
         • A pena reforça a confiança da população no sistema jurídico como um todo, promovendo integração social.
         • Validade e confiança na norma penal. Integração social.
       • Prevenção geral negativa
         • A pena é uma ameaça dirigida a todos os cidadãos para que se abstenham de cometer crimes. Baseia-se na intimidação, na utilização do medo.
         • intimidação, medo, temor da norma penal.
   • Prevenção especial
     • Destina-se ao deliquente.
       • Prevenção especial positiva
         • A pena deve objetivar a ressocialização do condenado. Aqui, a pena teria caráter pedagógico.
       • Prevenção especial negativa
         • A pena deve segregar a pessoa que cometeu um delito para defender a sociedade. Trata-se de isolar, de inocuizar, de neutralizar.
         • segregação, isolamento, neutralização
       • Ressocialização
   • A função da pena é evitar a prática de novos crimes. Logo, a pena tem caráter preventivo.

3. Conceito

   • É o conjunto de medidas, públicas ou privadas, adotadas com o objetivo de impedir a prática de delitos, abarcando tanto as políticas sociais (educação, habitação, moradia) para redução da delinquência, como as políticas criminais para o fornecimento de respostas penais adequadas;
   • É o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo-o direta ou indiretamente.
   • Medidas privadas também são consideras formas de prevenção ao delito.
   • Políticas sociais também são medidas de prevenção de combate ao crime. Ex. lazer, educação, esporte, cultura, etc.
   • A prevenção pode visar atingir o combate do crime de forma INDIRETA.

4. Necessidade da pena

   • Teorias negacionistas ou abolicionistas
     • Não reconhecem legitimidade na intervenção jurídico- -penal.
     • Esta corrente da origem a Teoria Abolicionistas.
   • Corrente Justificacionistas
     • Reconhecem legitimidade na intervenção jurídico- -penal.
     • Esta corrente dá origem a Teoria absoluta, a teoria relativa e a teoria mista da pena.

5. Teoria Absoluta

   • 02 expoentes
     • Emanuel Kant
       • Pena é retribuição moral.
         • Não se pode relativizar a aplicação da Justiça.
           • A pena é um imperativo categórico do qual não se pode afastar.
             • A pena é um fim em si mesma para concretizar a justiça.
               • Ex. preso na iliha.
     • Hegel
       • pena é retribuição jurídica. .
         • O delito é a contranorma, ou seja, é negação do direito.
           • A pena deve punir aquele que se afasta da norma por meio de atos contrários a ela (negação da norma).
             • Não dá exemplos hipóteticos.