LICENCIAMENTO AMBIENTAL - AULA 27

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - AULA 27

1. É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ao qual determinadas atividades/empreendimentos são submetidos para que se ateste sua viabilidade ambiental.

   • PROCEDIMENTO PRÉVIO Á CONTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OU FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES. É UM PRÉ REQUISITO PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIEMNTO SEJA ATESTADA.

2. Para que uma atividade seja submetida para licenciamento, deve se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:

   • 1- Seja efetivamente poluidora;
     • 2- Seja potencialmente poluidora;
       • 3- Possa, sob qualquer forma, causar DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
   • Caso não possua qualquer dessas características, poderá ser DISPENSADA da exigência a submissão p/ licenciamento.

3. O órgão ambiental competente para realizar o licenciamento pode definir vários critérios de exigibilidade e detalhadamento peculiares em CADA CASO.

   • Certa atividade ou empreendimento pode ser instalado a realizar licenciamento AINDA QUE NÃO esteja expressamente prevista no anexo I da resolução.
     • Tipos de atividades: EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS; PRATICAMENTE TODO O TIPO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL; OBRAS CIVIS; SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SANEAMENTO; TRANSPORTE E DEPÓSITO DE CERTOS TIPOS DE CARGAS;
     • QUESTÃO: Construtora X quer construir um estabelecimento que para funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. DEPENDERÁ DE PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JÁ QUE UTILIZARÁ RECURSOS AMBIENTAIS CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

4. COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAR

   • UNIÃO
     • LOCALIZADOS no Brasil ou país limítrofe;
       • LOCALIZADOS no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva;
         • LOCALIZADOS EM TERRAS INDÍGENAS;
           • LOCALIZADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs) PELA UNIÃO, exceto em áreas de proteção ambiental (APAs).
             • DOIS OU MAIS ESTADOS
               • CARÁTER MILITAR, exceto no preparo e emprego das Forças Armadas;
                 • Contenha material RADIOATIVO, lavrar, pesquisar, beneficiar...