Crédito rural

Crédito rural

1. O que é: é um financiamento com taxas de juros favorecidas para todos aqueles que exploram atividade rural como forma de produzir e de ter lucratividade

   • é obrigatório para todas as IF.

2. Quem pode receber

   • produtor rural (Pf e Pj) e suas assoiações
   • Cooperativa de produtores rurais
   • pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a:
     • Pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas
     • Pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial
     • Prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária
     • prestação de serviços de inseminação artificial em imóveis rurais
     • exploração de pesca, com fins comerciais

3. Tipos:

   • Custeio
   • Investimento
   • comercialização

4. Formas de pagamento

   • pode ser de uma só vez ou por parcelas

5. Subdivisão:

   • Recursos controlados
   • Recursos não controlados

6. Não podem receber:

   • Estrangeiros que não residam no país
   • Sindicato rural
   • parceiro em que o contrato restrinja
   • pessoa estranha aos grupos tribais/indígenas que exerça atividade agropecuária ou estrativista nas comunidades indígenas

7. Exigências

   • idoneidade do tomador
   • Apresentação do orçamento, plano ou projeto, salvo em operações de desconto
   • Oportunidade de concessão, suficiência e adequação dos recursos que serão captados de acordo com os projetos apresentados
   • observância de cronograma na utilização do dinheiro e de reembolso
   • liberação de crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais
   • Observância das recomendações e restrições de zoneamento agroecológico e do zoneamento ecológico-econômico

8. podem ser cobrados

   • remuneração financeira da operação de crédito (taxa de juros)
   • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários
   • Custo de prestação de serviços; sanções pecuniárias
   • as previstas no programa de garantia da atividade agropecuária, quando se aplicarem a essa questão
   • prêmio de seguro rural
   • prêmios em contrato de vendas

9. Formalização

   • Cédula Rural Pignoratícia, quando a garantia for um penhor
   • Cédula Rural Hipotecária
   • Cédula Rural Pignorática e Hipotecária
   • Nota de crédito rural: quando não houver garantia real, a garantia é um terceiro
   • Cédula de crédito Rural bancário

10. A concessão de crédito rural só se dá com a apresentação da inscrição no Cadastro Ambiente Rural

11. Liberação

    • pode ser de uma só vez ou por parcelas
      • A If é obrigada a fiscalizar a aplicação

12. Fiscalização

    • custeio agrícola: antes da época prevista para a colheita
    • Custeio pecuário: pelo menos uma vez no curso da operação, em época em que seja possível verificar a correta aplicação de recursos
    • Comercialização e industrialização: no curso da operação
    • Investimento para construções, reformas ou ampliações de benfeitoras: até a conclusão do cronograma de execução, previsto no projeto
    • investimento para atendimento a cooperados, na modalidade de fornecimento de insumos: após o registro da relação de cooperados no SICOR e até 60 dias antes do vencimento da operação

13. Desclassificação

    • Ocorre quando for constatado desvio nos objetivos do crédito rural, representada por uma ou mais:
      • Aplicação de recursos em atividade diversa daquelas previstas na regulamentação do crédito rural
      • Obtenção de um ou mais financiamentos para a aplicação de um empreendimento ou item do orçamento já financiado
    • Deve ser adotada pela instituição em até 60 dias a contar da data em que ficou ciente do fato passível

14. Reclassificação

    • Ocorre quando for constatada irregularidade, mas que não caracterize desvio nos objetivos do crédito rural

15. Renegociação

    • é possível, podendo até alongar o financiamento. Ocorre quando é utilizado o financiamento de forma certa, mas algum problema impede que o beneficiário pague o crédito no prazo devido

16. Proagro

    • tem como foco principal os pequenos e médios produtores, é um programa do governo que garante o pagamento de financiamento rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle

17. Pronaf

    • Destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais e serviços rurais agropecuários e não agropecuários