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IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA

Descrição

Mapa Mental sobre IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, criado por Kronos Dorigatti em 07-11-2015.
Kronos Dorigatti
Mapa Mental por Kronos Dorigatti, atualizado more than 1 year ago
Kronos Dorigatti
Criado por Kronos Dorigatti aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA
  1. SUJEITOS PASSIVOS
    1. Administração Direta
      1. Administração Indireta
        1. Participação do erário com + de 50% do patrimônio ou receita anual
          1. Entidades que recebam benefícios dos órgãos públicos
            1. Participação do erário com - de 50% do patrimônio ou receita anual
            2. SUJEITOS ATIVOS
              1. Agentes públicos
                1. Terceiro beneficiado
                  1. Agentes políticos
                  2. ESPÉCIES
                    1. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
                      1. Receber
                        1. Perceber
                          1. Utilizar
                            1. Adquirir
                              1. Aceitar emprego
                                1. Incorporar
                                  1. Usar
                                  2. PREJUÍZO AO ERÁRIO
                                    1. Facilitar
                                      1. Permitir
                                        1. Concorrer
                                          1. Doar
                                            1. Realizar
                                              1. Conceder
                                                1. Frustrar licitude (processo licitatório)
                                                  1. Ordenar
                                                    1. Agir negligentemente
                                                      1. Liberar
                                                        1. Celebrar contrato
                                                        2. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                          1. Praticar ato
                                                            1. Deixar de praticar ato
                                                              1. Retardar
                                                                1. Revelar
                                                                  1. Negar
                                                                    1. Deixar de prestar
                                                                      1. Frustrar licitude (concurso público)
                                                                    2. PRESCRIÇÃO
                                                                      1. Até 5 anos: após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
                                                                        1. Dentro do prazo prescricional previsto em lei para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego
                                                                          1. Imprescritibilidade: ações de ressarcimento em caso de prejuízo ao erário (STJ REsp 1069779)

                                                                          Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

                                                                          Semelhante

                                                                          8.429 - Improbidade [1]
                                                                          PHILLIPE SANTOS
                                                                          Explore a Biblioteca