Relações étnico-raciais na educação: SECAD, SEPPIR e Lei 10.639

Diretrizes Curriculares para a educação das relações Étnico-raciais para o ensino de cultura Afro-Brasileira e Africana

• MEC
  • Ao decorrer da história da educação Brasileira, o modelo educacional impedia o acesso ou a permanência da comunidade Afro-Brasileira na escola.
  • Com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD).
    • O Mec da um grande salto para combater as injustiças na educação.
    • A SECAD com uma inovação institucional, reúne:
      • Programas de alfabetização de jovens e adultos
      • As coordenações para educação indígena
      • Diversidade e inclusão
      • Educação no campo e ambiental
      • Permitindo um combate a discriminação racial e sexual, com projetos de valorização da diversidade e etnia.
• SEPPIR
  • Decreto número 1.331, as escolas públicas não aceitavam escravos
  • Decreto número 7.031, estabelecia que os negros só poderiam estudar a noite, com o objetivo de impedir o acesso.
  • Após a constituição de 1988 o Brasil busca ser democrático, com destaque em cidadania e dignidade.
    • Mas ainda prevalece o preconceito e a discriminação
  • O papel da escola é a transformação de um povo e de estimular hábitos, valores e comportamentos
    • Sendo essencial na formação de qualquer sociedade
  • (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)
  • Para eliminar as desigualdades e dar afirmações e valorização dos direitos básicos e fundamentais a população brasileira
    • O Governo Federal, em março de 2003, a Lei 10.63903-MEC, que altera a LDB institui a obrigatoriedade do ensino da História da África no currículo
• Políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas
  • Reconhecer é também valorizar
    • Reconhecer exige a valorização e respeito as pessoas negras
      • Reconhecimento requer adoção de políticas e estratégias pedagógicas para superar a desigualdade etnico-racial