DA NACIONALIDADE

DA NACIONALIDADE

1. NATOS

   • NASCIDOS NO BRASIL MESMO QUE DE PAIS ESTRANGEIROS
     • a não ser que esses estrangeiros estejam a serviço de outra nacionalidade
   • NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIROS
     • desde que algum deles esteja a serviço do Brasil
       • NÃO serve empresa privada
   • NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIRA
     • desde que registrados em repartição brasileira competente
       • ou venha a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

2. NATURALIZADOS

   • ORIGINÁRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
     • residir no Brasil há 1 ano ininterrupto + idoneidade moral
   • ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE
     • residir no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos + sem condenação penal
       • desde que requeiram a nacionalidade brasileira
   • AOS PORTUGUESES COM RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL
     • se houver reciprocidade em favor de brasileiros
       • serão atribuídos direitos inerentes aos brasileiros
     • Em razão da reciprocidade (Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa), os portugueses aqui residentes são tratados como se fossem brasileiros naturalizados, exercendo os mesmos direitos destes, mesmo sem terem se naturalizado. Podem votar e ser votados, por ex, desde que preenchidos todos os requisitos legais.

3. Cargos PRIVATIVOS de brasileiro NATO

   • Presidente e Vice-Presidente
   • Presidente da Câmara e do Senado
   • Ministros do STF
   • Carreira diplomática
   • Oficial das forças armadas
   • Ministro do Estado da Defesa

4. PERDA DA NACIONALIDADE

   • não impede o interessado readquirir sua nacionalidade brasileira originária
     • A reaquisição da nacionalidade não está descrita diretamente na Constituição e dependerá de uma lei comum (legislação ordinária) para explicar como isso será feito.
       • Pode renunciar se não for caso de APATRIDIA (sem pátria nenhuma)
   • NATURALIZADO
     • Atentado contra a ordem constitucional -> por sentença judicial
       • Atentado contra o Estado Democrático de Direito -> por sentença judicial
         • Fraude no processo de naturalização -> por sentença judicial
           • Renúncia (pedido expresso perante autoridade competente)
   • NATO
     • Renúncia (pedido expresso perante autoridade competente)

5. SÍMBOLOS DO BRASIL

   • bandeira
     • hino
       • armas
         • selo nacional