SPSMERJ - 01

SPSMERJ - 01

1. Pensão Assistência Remuneração Saúde

   • Corporações Militares
     • CBMERJ
     • PMERJ

2. PRINCÍPIOS

   • Simetria (com a União)
   • Obrigatoriedade da contribuição
   • Sustentabilidade (do SPSMERJ)
   • Irredutibilidade da remuneração
   • Caráter contributivo e solidário
   • Paridade e integralidade

3. Beneficiários

   • Ativos, Inativos, Dependentes e Pensionistas

4. Remuneração na inatividade

   • - Soldo/ diferença de soldo ou cotas; - Gratificações incorporáveis

5. CONTRIBUIÇÃO - 10,5%

   • Sobre a remuneração total, excluídas as verbas indenizatórias;
     • Excluído terço de férias
     • Verbas de caráter indenizatório
       • Ajuda de custo; Diárias; outros; indenização de transporte; auxílios (transporte, alimentação, fardamento, moradia, invalidez); Abono permanência; Raio-X; RAS; Adicional de Inatividade.

6. Gestão

   • Rioprevidência
     • Inativos e pensionistas

7. Gestão financeira (auditoria)

   • Interna: Estado do RJ
   • Externa: TCE-RJ
   • Por delegação o Rioprevidência
     • TAXA de administração: não superior a 2% da folha dos inativos e pensionistas

8. Concessão dos benefícios

   • CBMERJ e PMERJ: Análise, processamento, fixação, publicação, outros.
     • Análise e homologação: TCERJ