Processo Legislativo

Processo Legislativo

1. Procedimentos

   • Comum
     • LO
     • Ordinário
     • Sumário
       • Prazo determinado
     • Abreviado
       • Dispensa discussão no plenário
   • Especial
     • LC e Leis delegadas
     • EC
     • MP
       • relevância e urgência
       • abertura de créditos extraordinários
       • 60 + 60 dias
       • Limitações materiais
       • Rito de aprovação
         • Integralmente convertido em lei
         • Integralmente rejeitado/decurso prazo
           • Decreto legislativo: disciplinar relações jurídicas - 60 dias
         • Modificação
           • sanção/veto pelo PR
       • Estados podem editar
         • previsão na CE
     • Decreto legislativo
     • Resoluções
     • Leis financeiras
   • Sumário
     • PL de iniciativa do PR
     • Ato vinculado do CN
     • Prazo = 45 CD + 45 SN + 10 análise das emendas
     • NÃO SE APLICA
       • PL Códigos
   • Abreviado
     • Discussão e votação dispensam análise do plenário
     • SALVO
       • Recurso de 1/10 dos membros

2. Princípios

   • NÃO convalidação
     • Vícios no processo legisl
       • sanção presidencial
   • Simetria
     • Nos E/DF/M
   • Irrepetibilidade
     • PL rejeitado
     • Relativa
       • Leis
         • Não pode na mesma sessão legislativa
         • SALVO proposta por M.A
     • Absoluta
       • MP
       • EC

3. Iniciativa

   • LO/LC
     • Comum
       • Presidente da República
         • Serv. Pùbl. U/T
           • Provimento de cargos
           • Estabilidade
           • Aposentadoria
           • Regime Jurídico
         • Leis orçamentárias
         • NÃO pode
           • EMENDAS que aumentem despesas
       • Comissão/membro das casas legisl
         • Regra
           • Resolução
         • Remuneração servidores
           • Lei
       • Cidadão
     • Popular
       • Cidadão
       • Proposição
         • CD
       • Requisitos
         • Lei Federal
           • 1% do eleitorado nacional
           • Distribuídos em 5 Estados
             • Cada um com 0,3% eleitores
         • Lei Municipal
           • 5% do eleitorado
     • Especial
       • PGR
       • STF
       • Tribunais Superiores
       • Tribunais de contas
       • Defensorias Públicas

Imagens e arquivos do mapa