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Descrição
Mapa Mental por csouza.nay, atualizado more than 1 year ago
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Criado por csouza.nay
mais de 10 anos atrás
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Princípios
Orçamentários
- Unidade
- * Orçamento é uma peça una
- explicito
- * Orçamento é uma peça una
- Anualidade
- *ano civil (!º de janeiro a 31 de dezembro)/ *Exceções: credito adicional extraordinário
ou especial podem ser promulgados mas só se for nos últimos 4 meses
- explicito
- *ano civil (!º de janeiro a 31 de dezembro)/ *Exceções: credito adicional extraordinário
ou especial podem ser promulgados mas só se for nos últimos 4 meses
- Universalidade
- ter todas as despesas e receitas / *Exceções: alguns órgãos da indireta não obedecem
- explicito
- ter todas as despesas e receitas / *Exceções: alguns órgãos da indireta não obedecem
- Exclusividade
- não pode haver matéria estranha a fixação de despesas e previsão de receitas/* Exceções :autorização para
abertura de credito suplementar e realização de operações de credito inclusive para antecipação da ARO
- não pode haver matéria estranha a fixação de despesas e previsão de receitas/* Exceções :autorização para
abertura de credito suplementar e realização de operações de credito inclusive para antecipação da ARO
- Orçamento Bruto
- todos os fatos lançados sem deduções (valores totais)
- todos os fatos lançados sem deduções (valores totais)
- Discriminação
- não pode haver dotações globais (despesas tem que ser discriminadas
indicando com o que gastou e de onde vem os recursos
- não pode haver dotações globais (despesas tem que ser discriminadas
indicando com o que gastou e de onde vem os recursos
- Não afetação/ Não vinculação
- não pode haver vinculação de receitas de IMPOSTOS a despesas, fundos ou órgãos.
Salvo as disposições constitucionais como: saúde e desenvolvimento da educação
- não pode haver vinculação de receitas de IMPOSTOS a despesas, fundos ou órgãos.
Salvo as disposições constitucionais como: saúde e desenvolvimento da educação
- Equilibrio
- despesas não podem superar receitas
- despesas não podem superar receitas
- Publicidade
- só terá validade quando publicado
- só terá validade quando publicado
- Clareza
- linguagem clara e acessivel
- linguagem clara e acessivel
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