Etapas da Receita

Etapas da Receita

1. Etapas da receita e da despesa

   • Quadro 18: Etapas da receita e da despesa
   • Quadro 19: Estágios da receita e da despesa

2. Um questionamento inicial e recorrente em provas é se o lançamento seria ou não um estágio da receita. Hoje não resta dúvida de que o lançamento é sim estágio da receita. Porém, ele não se aplica a todas as receitas

3. Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tiposde receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação não só das receitas que não foram previstas (não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão), mas também das que não foram “lançadas”, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos

4. Previsão e lançamento são estágios da receita, porém nem todas as receitas passam por eles

5. Etapa de Planejamento

   • Esta etapa compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária
   • A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
   • Conforme a LRF as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas
   • A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo

6. Etapa de execução

   • Lançamento
     • O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta 5 . O lançamento é uma atividade vinculada.
     • lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivoe, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível
   • Arrecadação
     • Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente
     • Dessa forma, é neste estágio que o contribuinte quita suas obrigações junto ao estado por intermédio dos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente
   • Recolhimento
     • É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente

7. Etapa de controle e avaliação

   • Esta fase compreende a fiscalização realizada pela própria administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade
   • O controle do desempenho da arrecadação deve ser realizado em consonância com a previsão da receita, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições