Mapa mental
Normas - eficácia
Conteúdo do mapa
Normas - eficácia
PLENA
- Desde a entra em vigor da Constituição podem produzir efeitos
Contida / Redutível
- Pode entrar em vigor imediatamente, mas o constituinte originário deixa uma brecha para que o constituinte derivado possa limitar o alcance do dispositivo. O Constituinte derigado não está obrigado a fazê-lo.
Limitada
- O Constituinte originário elaborou uma regra geral que requer detalhamentos pelo constituinte derivado, que se encontra obrigado a fazê-lo...
Informações
- Descrição
- Direito Interno Mapa Mental sobre Normas - eficácia, criado por laishenrique em 21-01-2014.
- Criado por
- laishenrique
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