Direito Empresarial I

Direito Empresarial I

1. Desenvolvimento do comércio

   • 1° Fase
     • - Aumento das necessidades individuais e coletivas - Desenvolvimento social - Incapacidade de produzir tudo o que se precisa - Troca dos excedentes/ supérfulos pelo necessário Criação da moeda - transição da economia de subexistência para economia de escala - Desenvolvimento do comércio marítimo - Costumeiro - Corporativo ( juízo consular) - Direito de classe - Foco no comerciante - Comércio é o ato de por mercadorias em circulação visando lucro
   • 2° Fase
     • - Surgimento do capitalismo -Maior autonomia - Atos do comércio - Revoluções sociais - Início de regulação estatal do comércio - Code Commerce francês (1808) - Comerciante é quem exerce atividade descrita na lei - Proteção estatal apenas aos que exercem atividade definida por lei
   • 3° Fase
     • - Teoria da empresa - Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços - Empresa é a própria atividade - Torna-se direito empresarial porque este passa a analisar se há atividade empresarial desenvovida pelo sujeito que a exerce (art. 966)
       • O Brasil se inspira no Direito Italiano havendo unificação do C.Com com o CC sem que o primeiro perdesse sua autonomia
         • tramita no congresso proposta de separar novamente o C.Com do CC
         • Fontes do Direito Empresarial
           • Normas empresariais
             • - C.Com - CC - Leis extravagantes / esparsas
           • Usos e costumes empresariais
             • - Normas não codificadas que uniformemente e constantemente observadas ao longo do tempo, são exercidas de boa-fé e não são contrárias à lei
       • Direito empresarial
         • disciplina empresa e os empresários
       • Empresa
         • Ente abstrato
       • Empresário individual
         • - Ilimitação das responsabilidades do empresário (bens pessoais e empresariais se comunicam de modo a por em risco o patrimônio do empresário)
       • Sociedade empresária
         • - Bastante comum no Brasil
         • Aglutinação de mais capital
         • Limitação da responsabilidade dos sócios
         • Regra geral de incomunicabilidade do patrimônio dos sócios
       • Situações excepcionais
         • Profissionais liberais/ intelectuais
           • Não são considerados empresários a não ser que o exercício constituir elemento de empresa (organização dos fatores de produção são mais importantes que o trabalho pessoal)
         • Atividade rural
           • registro facultativo
         • Sociedades anônimas
           • sempre de natureza empresarial
         • Cooperativas e sociedades de. advogados
           • sempre simples