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139. Transferência de encargos nas delegações de serviço público
Descrição
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 139. Transferência de encargos nas delegações de serviço público, criado por Marcelo Sasso Gonzalez em 28-07-2016.
Sem etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Marcelo Sasso Gonzalez
quase 8 anos atrás
13
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0
Resumo de Recurso
139. Transferência de encargos nas delegações de serviço público
Contratação com terceiros
Atividades acessórias ou complementares, não o serviço em si
Não depende de autorização do poder concedente/licitação
Não há relação jurídica entre o poder concedente e os terceiros
Subconcessão
Previsão contratual
Somente parcial
Expressa autorização do poder concedente
Precedida de licitação na modalidade concorrência
Todos os direitos/deveres (sub-rogação)
Transferência de concessão
Total/Anuência prévia do concedente/Sob pena de caducidade
Transferência de controle societário
Anuência prévia do concedente/Sob pena de caducidade
Assunção do controle ou da administração temporária pelos financiadores
Anexos de mídia
3 (binary/octet-stream)
Transferencia (binary/octet-stream)
Empresa (binary/octet-stream)
Sub (binary/octet-stream)
Socio (binary/octet-stream)
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