PODER CONSTITUINTE (PC)

PODER CONSTITUINTE (PC)

1. PC Originário

   • Tipos: (Forma de expressão)
     • Cesarista/Bonapartista: É imposta com uma suposta participação popular
     • Outorgada: Imposta pelo detentor do poder
     • Promulgada: Participação Popular (ANC)
     • Pactuado: Através de Pacto
   • CARACTERÍSTICAS
     • Inicial
     • Ilimitado
     • Incondicionado

2. PC Dderivado

   • Tipos:
     • Decorrente: É o poder que faz as Const. Estaduais e Lei orgânicas.
       • Limites
         • Sensíveis (Art. 34 VII. FDAPA)
         • Estabelecidos/Organizatórios (Art. 37)
         • Extensíveis
     • Revisor: Art. 3 ADCT. Revisa toda a constituição, sem exceção, ocorre após 5 anos da promulgação, uma única vez. Deve estar sempre previsto na const. Não tem limites.
     • Reformador: Faz alterações pontuais na Constituição, ocorre pelas EC Art. 60$4 CF.
       • Limites
         • Materiais (Art. 60 $4)
         • Procedimentais (Art. 60 $2,3,5)
         • Circunstanciais (Art. 60 $ 1)
       • § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
   • Características:
     • Limitado/Subordinado
     • Condicionado
     • Derivado