8-42.Organização Político-Adm.do Estado

8-42.Organização Político-Adm.do Estado

1. 1-Organiz.Político-Administrativa (União, Estados, DF e Municípios)

   • Todos os entes federativos são dotados de AUTONOMIA POLÍTICA
     • Territórios NÃO SÃO entes federativos

2. Somente Rep.Fed.do Brasil detém SOBERANIA (entes, não)

3. 2-Formas de Estado

   • Memo: F-É na FEDERAÇÃO
   • a) Estado Unitário
     • I-Centralizado (Puro)
       • Poder Central DEFINE e EXECUTA diretam.políticas públicas
     • II-Descentralizado (Regional)
       • Poder Central define mas NÃO EXECUTA, criando entidades adm. p/ tal fim
   • b) Estado Federado
     • DESCENTRALIZ.POLÍTICA p/ entes autônomos
     • União INDISSOLÚVEL dos entes federados (# Confederação: Poder SECESSÃO)
     • Organizado por uma CONSTITUIÇÃO (# Confederação: Organiz. por TRATADO INTERNACIONAL)
     • AUTONOMIA entes federados (# Confederação: SOBERANIA entes federados)

4. 3-Formas de Governo

   • Memo: FO-GO no RE-MO
   • a) República
     • I-Eletividade
     • II-Temporalidade
     • III-Dever de prestar contas
   • b) Monarquia
     • I-Hereditariedade
     • II-Vitaliciedade
     • III-Irresponsabilidade

5. 4-Sistemas de Governo

   • Memo: SI-GO o PApa
   • a) Presidencialismo
     • I-Independência entre poderes
     • II-Mandatos prazo determinado
     • III-Chefia Monocrática ou Unipessoal
   • b) Parlamentarismo
     • I-Maior Interdependência entre P.E. e P.L.
     • II-Mandatos prazo incerto
     • III-Chefia DUAL (Chefes Estado e Governo)

6. 5-Estado Federal

   • Surgimento c/ EUA 1.787
   • Principais Características:
     • a) Descentraliz.Política
     • b) Auto-organiz.Estados-membros
     • c) Repartição Competências
     • d) Repartição Receitas
     • d) Constituição "central"

7. 6-Entes Federados

   • Vedações:
     • I- ...,salvo colab.int.público.
       • II-Recusar fé doctos. públicos
         • III-Criar distinções entre brasileiros

8. 7-estados-membros detém:

   • a) autogoverno
     • b) autoadministração
       • c) auto-organiz. (normatiz.própria)
         • Constit. e Leis pp.
       • Compet.adm, tribut. e legis
     • Organiz.PE, PL e PJ

9. 8-Municípios e DF

   • Regem-se por Lei Orgânica aprovada:
     • a) 2 Turnos
       • b) Interv. 10 DIAS
         • C) 2/3 Câmara

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