CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Descrição

Interpretação da Lei Penal
Simone Felippetto
Mapa Mental por Simone Felippetto, atualizado more than 1 year ago
Simone Felippetto
Criado por Simone Felippetto aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

CONFORME A CONSTITUIÇÃO
  1. a CF deve INFORMAR e CONFORMAR as NORMAS HIERARQUICAMENTE INFERIORES
    1. CONFRONTO entre a NORMA LEGAL e a CF
      1. aferindo a validade em uma perspectiva garantista
      2. verdadeira FILTRAGEM
        1. Só resistem os dispositivos que estão de acordo com a CF

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