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CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Descrição
Interpretação da Lei Penal
Sem etiquetas
direito penal
direito penal
a-level
Mapa Mental por
Simone Felippetto
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Simone Felippetto
aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
CONFORME A CONSTITUIÇÃO
a CF deve INFORMAR e CONFORMAR as NORMAS HIERARQUICAMENTE INFERIORES
CONFRONTO entre a NORMA LEGAL e a CF
aferindo a validade em uma perspectiva garantista
verdadeira FILTRAGEM
Só resistem os dispositivos que estão de acordo com a CF
Anexos de mídia
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