INQUÉRITO POLICIAL - PROCEDIMENTO

1. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO

   Anotações:

   • Concluso o IP, o Delegado confecciona o Relatório e remete ao juízo competente
   1. VISTAS AO MP

      Anotações:

      • O MP analisa o IP e forma a "OPINIO DELICTI"
      1. DENÚNCIA

         Anotações:

         • Convencido da existência do Crime e da autoria, justa causa, o Promotor oferece a Denúncia contra o indiciado
      2. NOVAS DILIGÊNCIAS

         Anotações:

         • Continua em dúvida. Nesse caso o Promotor devolve os autos para a Delegacia de origem para que a autoridade policial realize novas diligência com o intuito de esclarecer os fatos e a autoria
      3. REQUER ARQUIVAMENTO

         Anotações:

         • Não se convence da existência do delito ou de sua autoria, motivo pelo qual requer o arquivamento do IP.
      4. JUIZ
         1. CONCORDA COM O ARQUIVAMENTO

            Anotações:

            • Concordando, o juiz determinará o arquivamento.
         2. DISCORDA

            Anotações:

            • Caso o Juiz discorde, remeterá os autos do IP ao PGJ (Procurador-Geral de Justiça), que decidirá se mantém ou não a posição de arquivamento.
            1. DISCORDA
               1. OFERECERÁ A DENÚNCIA

                  Anotações:

                  • Não concordando com o Promotor, o próprio PGJ oferecerá a denúncia
               2. DELEGARÁ A OUTRO PROMOTOR

                  Anotações:

                  • Se não oferecer ele próprio a denúncia, o PGJ delegará essa função a outro promotor que terá a obrigação de oferecer a denúncia.
         3. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
            1. CONCORDA COM O ARQUIVAMENTO

               Anotações:

               • O juiz é obrigado a acatar essa decisão, cabendo recurso ao Colégio de Procuradores
               1. COLÉGIO DE PROCURADORES
      5. ANPP

Anotações:

• Requisição do MP ou do Juiz.