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Rixa
Descrição
Mapa Mental sobre Rixa, criado por Carlos GonZalez em 07-10-2016.
Sem etiquetas
5 periodo noturno
Mapa Mental por
Carlos GonZalez
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Carlos GonZalez
mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Rixa
Art 137 Participar de rixa,salvo para separar os contendores PENA detencao de 15 dias a 2 meses ou multa
parag unico Se ocorre morte ou lesao corporal de natureza grave,aplica-se pelo fato da participacao na rixa a prna de detencao de 6 meses a dois anos
Rixa qualificada
Luta desordenada marcada pelo tumulto por troca de agressoes por pelo menos 3 pessoas em que os lutadores visem todos os outros indistintamente
tipo objetivo
material
aqueles que integram a luta -participe da rixa
formal
aqueles que incentivam os demais participe do crime de rixa
Concurso necessario minimo 3 pessoas
Consumacao no momento em que se inicia a troca de agressoes
tipo subjetivo Dolo de integrar a luta
acao penal publica incondicionada - JEC
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