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Processo Civil - Jurisdição e
Competência
- Jurisdição
- Conceito
- Função do Estado
- Solucionar conflitos
- Aplicando a lei
- Aos casos concretos
- Função do Estado
- Características
- Substitutividade
- Definitividade
- Imperatividade
- Inafastabilidade
- Indelegabilidade
- Inércia
- Substitutividade
- Espécies
- Contenciosa
- Voluntária
- Contenciosa
- Conceito
- Competência
- Conceito
- é a medida da jurisdição
- é a medida da jurisdição
- Competência
estrangeira
- Homologação
de
sentença
estrangeira
- STJ
- STJ
- Jurisdição
concorrente
- Réu domicílio Brasil
- Obrigação cumprir Brasil
- Fato no Brasil
- Relação de consumo Brasil
- Réu domicílio Brasil
- Jurisdição
exclusiva
brasileira
- Imóveis no Brasil
- Sucessão hereditária:
partilha de bens no
Brasil
- Divórcio:
partilha de
bens no Brasil
- Imóveis no Brasil
- Homologação
de
sentença
estrangeira
- Conceito
Anexos de mídia
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