Comércio Exterior Brasileiro

Comércio Exterior Brasileiro

1. Política Industrial e Comercial

   • Breve histórico: Política Industrial e tecnologia de Comércio Exterior (PITCE), de 2003-2007. Teve como foco inovação e desenvolvimento tecnológico, Inserção externa, modernização industrial, melhoria do ambiente institucional e escala produtiva
   • Política de desenvolvimento produtivo - PDP, de 2008-2010. Era dividido em 5 blocos produtivos cujo foco melhoria da eficiência produtiva, modernização tecnológica, aumento da produtividade da industria nacional em escala internacional.
   • Plano Brasil Maior - (PBM), de 2011 a 2014. Tinha como foco 5 diretrizes: Fortalecimento da produção; Ampliação e criação de competências tecnológicas; desenvolvimento das cadeias em energiadiversificação das exportações e internacionalização cooporativa; promoção de produtos manufaturados.
   • Plano Nacional de Exportação (PNE), De 2015 a 2018. Tem como foco 5 pilares: -Acesso Comercial; Promoção Comercial; Facilitação de comércio; Financiamento e garantia a exportações; Aperfeiçoamento de mecanismos de regime tributário de apoio as exportaógicas de comércio exterior
   • Politícas Baseada na visão integrada de América Latina: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) 1948; Associação Latina Americana de Livre Comércio (ALALC) 1960; Associação Latina Americana de Integração (ALADI) 1980
   • Brasil cria a política Mercado do Coni Sul, foi a base para o Mercosul. Baseada na doutrina desenvolvimetista , com foco no comércio Brasil-Argentina.

2. Orgãos Intervenientes no Comércio Exterior

   • Presidencia da República
     • CAMEX - Câmara de Comércio Exterior: Formula, adota, implementa, coordena as políticas de comércio exterior.
       • MRE - Ministério das Relações Exteriores: Promove o comércio brasileiro no exterior tanto políticamente, quanto operacionalmente
         • Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR), representa os interesses nacionais em orgãos multilalerais de comércio, incluindo a OMC. Este é constituido pela Divisão de Programas de Promoção Comercial(DPG); Divisão de Operação de Promoção Comercial (DOC); Divisão de Inteligência Comercial (DIC); Divisão de Investimentos (DINV) ; SECOM, que auxiliam as empresas estrangeiras que queiram investir no Brasil
         • APEX-Brasil - Agência Brasileira de promoção a exportações e investimentos. Tem contrato de gestão como MRE. Ela executa as políticas de promoção e atração de investimentos (IED)diretos, em cooperação ao poder público.
       • Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) , atua em formular, executar e avaliar políticas públicas para a promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor.
         • É constituida pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Esta secretaria é responsável pela administração do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior); geração de estatísticas de comércio exterior; promoção de estudos e iniciativas para apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações de comércio exterior junto aos organismos internacionais, incluindo de acordos comerciais e preparação para negociações tarifárias; investigação de práticas desleais de comércio exterior (como dumping, subsídios e salvaguardas); autorização de operações de importação e exportação; concessão de redução da alíquota do imposto de renda sobre pagamentos de despesas de promoção no exterior por meio do SISPROM (Sistema de Registro de Informações de Promoção).
         • Estão vinculadas ao ministérioa Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Por meio de contrato de gestão, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
         • É responsável também por atividades de promoção através do Portal Único de Comércio Exterior, como também pelo Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE)
           • https://www.youtube.com/watch?v=ckhw-PLEm1I  Site do portal único. http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/pnce/838-plano-nacional-da-cultura-exportadora-pnce%E2%80%8B PNCE
       • Ministério da fazenda, é o órgão que formula e executa a política econômica e, nesse contexto, participa da formulação da política de comércio exterior. A ele compete a política, administração, fiscalização e arrecadação da tributação federal, inclusive a aduaneira, que é feita por meio da Receita Federal. Além disso, é de sua competência as negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.
         • Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é um orgão do Ministério da Fazenda, e é contituida como autoridade aduaneira do Brasil. Sendo assim, planeja, coordena e axerce o controle e fiscalização aduaneira das importações e exportações brasileiras, como também arrecada tributos aduaneiros das operações de comércio. Possui uma subsecretaria composta pela COANA (Coordenação geral de Administração Aduandeira), e CORIN ( Coordenação de Relações Internacionais)
       • SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio a micro e pequenas empresas)
   • Banco Central do Brasil (BACEN), Também vinculada ao Ministério da Fazenda, atua na formulação, execução, acompanhamento e controle monetário, cambial, de crédito, e outras relações financeiras com o exterior.
   • Banco do Brasil, Atua em financiamentos, administra a emissão de documentos como por exemplo, Registro de Exportação e a Licença de Importação, avaliando operações de drawback, emite certificados de Form A, do sistema geral de Preferências.
   • Empresas Brasileiras de Correios e Telegrafos (ECT), controla o Programa Exporta Fácil, que resulta de uma parceria com o Banco Central, MDIC e Receita Federal, de forma a facilitar as exportações realizadas por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE),
   • Confederação Nacional da Indústria ( CNI), representa 27 federações da industria brasileira além de sindicatos patronais. Possui rede de Centro Internacional de Negócios (CIN), com o objetivo de internacionalizar as industrias brasileiras.
   • Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social, oferece linhas de financiamento pré e pós embarque de mercadorias para exportação. Como exemplo temos o programa Mais Alimentos Internacionais, que financia a exportação de equipamentos agrícolas.

3. Orgãos Anuentes

   • Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) , Administra a política nacional agrícola e Pecuária, tais como, a produção, comercialização, inspenção e abastecimento. Estabele procedimentos para certificação sanitária das exportações brasileiras.
   • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), atua nas importações e exportações da industria farmacêuticas químicas, orgânicos ou inorgânicos. Analisa via SISCOMEX, os documentos para efetivação do Registro de Exportação (RE), como também fiscaliza durante o desenbaraço aduaneiro.
   • Os demais orgãos a seguir são são para análise das importações e exportação de produtos pertencentes a área de atuação de cada um: -Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério da Defesa (MD); Agência Nacional do Cinema – ANCINE; Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Comando do Exército Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) do MDIC); Departamento de Polícia Federal (DPF); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Secretaria de Portos da Presidência da República; e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

4. Programa Portal Unico de Comércio Exterior http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/programa-portal-unico-de-comercio-exterior , que visa unificar, conectar e modernizar e revisar todos os processos relacionados ao comércio exterior brasileiro, otimizando assim o tempo de execução das atividades burocráticas, além de maior alcance de atendimento em todo o Brasil. Com isso atrair também empresas , novos negócios do ramo.

   • ENCOMEX - Encontro de Comércio Exterior, Tem por objetivo incentivar através de palestras, show roons, oficinas temátivas e etc, empresas que desejem atuar na exportação
   • Radar Comercial, fornece informações de análise e gráficos de áreas potenciais de investimentos.

5. Incentivos tributário e fiscal – por meio de incentivos tributários e fiscais o governo pode estimular as exportações. Um deles é o SISPROM (Sistema de Registro de Informações de Promoção), que reduz a zero o imposto de renda sobre pagamento de despesas com promoção no exterior, como aquelas oriundas da participação em feiras internacionais ou aquisição de estudos de mercado do exterior. Veja mais informações, clicando aqui. Aqui também são contemplados os regimes aduaneiros, incluindo os especiais, que se aplicam às mercadorias oriundas de importação ou exportação e, em geral, suspendem a exigência de tributos para determinadas situações. Há regimes aplicados a áreas especiais, a exemplo da Zona Franca de Manaus. Política cambial – a conversibilidade internacional das moedas, baseada em dólar ou euro, pode ser totalmente controlada pelo governo ou advir de câmbio flutuante. Nesses, o governo pode intervir na (des)valorização das moedas em conformidade com os interesses nacionais, atua

6. Financiamento – o governo, por meio de linhas de crédito, pode estimular as exportações. Há financiamentos abrangentes inerentes à atividade relacionada ao comércio exterior, como disponibilização de capital de giro ou na etapa de comercialização internacional, mas também podem existir aqueles destinados a um determinado setor, a exemplo do Programa Mais Alimentos Internacional, que visa estimular a exportação de máquinas e equipamentos agrícolas. Requisitos Administrativos – a atuação para a desburocratização e facilitação dos processos administrativos inerentes ao comércio exterior é um importante componente para o estímulo das exportações, sobretudo para as micro e pequenas empresas. Estímulo à Promoção – além do SISPROM, cabe à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), implementar projetos e ações que visem o estímulo à exportação por meio da promoção comercial. Veremos mais sobre os projetos desenvolvidos pela Agência na próxima aula. Defesa de I

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