Política de informação em ciência e tecnologia

Política de Informação

1. Em Ciência e Tecnologia

   • Para Tânia Mara Botelho e Vânia Maria Rodrigues Hermes de Araújo (1975)
     • As políticas em ICT deveriam mostrar os objetivos da Ciência e Tecnologia
   • 1.° Congresso Latino-Americano de Biblioteconomia e Documentação (1980)
     • Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque (Presidente do CNPq) a definição de uma política em ICT deve “explicitar os princípios sobre os quais deverão basear-se as atividades nacionais relativas à produção, tratamento, transferência e acesso à informação”
     • Bernadete Santos Capelo et al diz que a política em ICT deveria ter “como preocupação inicial conceituar a expressão ‘informação científica e tecnológica’”
   • Documento Ação Programada em ICT (1984)
     • Reconhece que não existe a política nacional em ICT
     • Recomenda que se inicie o debate e legitimação da política por parte do Congresso Nacional
     • Proposta de princípios para criar a política nacional de ICT
       • 1. Compete ao Estado instituir e manter um sistema de informação científica e tecnológica, de âmbito nacional, em todos os campos do conhecimento.
       • 2. Na instituição desse sistema, será adotada uma estrutura descentralizada, com coordenação central, integrando num todo coerente e cooperativo os organismos do setor público, com a sociedade
       • 3. O planejamento das atividades de ICT deve ser efetivamente integrado nos planos nacionais de desenvolvimento, por meio, especificamente, dos planos de desenvolvimento científico, educacional, cultural e tecnológico
       • 4. No planejamento e operação das atividades de ICT, deve ser assegurada a plena democratização do acesso e utilização da informação, por parte de todos os usuários.
       • 5. Em todos os segmentos das estruturas de ICT, do nível da geração ao da difusão, deve ser devidamente considerado o importante papel a ser desempenhado pelos conhecimentos produzidos no país
   • Política nacional de ICT: cada dia mais importante
     • Crescimento da área
     • Novas possibilidades tecnológicas
     • Crescimento do mercado do setor
     • Obstáculos internacionais que surgem a cada dia

2. Política

   • Conjunto de preceitos e orientações que determinam ações para algum fim
   • Maior poder de planejamento do Estado
     • Presente em diversos setores: atividades economicamente produtivas e áreas do setor social.
       • Resulta em: política energética, política de informática ou uma política de preços mínimos para os produtos agrícolas, e, ainda, uma política indigenista, uma política de saúde, dentre outros.
   • Dois pressupostos essenciais
     • Pressuposto 1: Direito dos cidadãos de pedir ao Estado para usufruir da melhor forma possível de bens, serviços e prerrogativas que lhe são devidos
     • Pressuposto 2: Exigir do Estado que as reivindicações dos cidadãos sejam atendidos
   • Obejtivo: suprir as necessidades da comunidade, em diversos segmentos e diferentes interesses
   • A adoção de uma política ocorre devido à fatores históricos e sociais objetivos
     • Adota-se a política para estimular e orientar o desenvolvimento de um dado setor, quando existem indícios de que este terá alta relevância econômica ou social
   • Dois tipos de política
     • Política implícita: sem formulação, rigor jurídico e validação legal
     • Política explícita: formal e formulada
   • Dinâmica e passível de adaptar-se as mudanças da sociedade