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02.01 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Descrição
CERS - DIREITO ADMINISTRATIVO (02 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA) Mapa Mental sobre 02.01 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, criado por Lourivania Paixao em 07-06-2017.
Sem etiquetas
cers - direito administrativo
02 - organização administrativa
Mapa Mental por
Lourivania Paixao
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
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Resumo de Recurso
02.01 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DESCONCENTRAÇÃO.
Atividade distribuída dentro do próprio núcleo, da própria Pessoa Jurídica.
Há hierarquia, subordinação.
distribuição interna
orgãos públicos
os orgão públicos não tem personalidade juridica
parte integrante de uma pessoa juridica
DESCENTRALIZAÇÃO.
Por Outorga
O Poder Público transfere a titularidade mais a execução do serviço
Só pode ser feita através de lei e para as Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Indireta.
Delegação
a) Lei (Legal).
quando for para Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta (Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista).
b) Contrato (contratual).
quando a delegação for para particulares (concessionárias, permissionárias, organizações sociais e todos que prestem atividade administrativa).
administração indireta
entidades diferentes
centralizadas
entes federados, união, estado.
administração direta
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