TRIBUNAL DO JÚRI II

1. 2ª Fase

   Anotações:

   • Apenas com a certeza de que o réu será submetido ao Júri, então na 1ª fase é incabível
2. após julgamento Júri

   Anotações:

   • em caso de: - nulidade de decisão - fato ocorrido após ou durante o julgamento

1. MP e Querelante
2. Ofício
3. Assistente Acusação
4. Acusado

1. INTERESSE ORDEM PÚBLICA

   Anotações:

   • Paz e tranquilidade julgamento - ex. convulsão social ou risco incolumidade jurados
2. dúvida juiz imparcial
3. falta segurança acusado
4. julgamento não realizado 6 meses
   1. excesso serviço
   2. demora não provocada defesa

1. descolamento competência territorial comarca p/ julgar
   1. P/ COMARCA MESMA REGIÃO

      Anotações:

      • Onde não há motivos que ensejaram sua decretação
      1. outro Estado

Anotações:

• Não há excesso de serviço ou demora provocada pela defesa: o acusado poderá requerer ao Tribunal que determina a imediata realização de julgamento

1. crimes conexos
2. todos réus

Anotações:

• Declarado pelo relator

1. HC

1. retorno comarca origem

1. deliberação DIL.

   Anotações:

   • p/ evitar nulidades
2. relatório
3. inclusão pauta
   1. 1º - Réus presos 1º pronunciados
   2. 2º - Réus presos mais tempo
   3. 3º - Réus presos
   4. habilitação assistente acusação
      1. 5 dias antes julgamento
4. apreciações pessoais

1. 1 Juiz Presidente
2. 25 jurados p/ sorteio
   1. INÍCIO JULGAMENTO C/ PELO MENOS 15 JURADOS

      Anotações:

      • São contabilizados os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade
      1. 7 sorteados
         1. recusas

            Anotações:

            • Pelas partes, vedado Assistente MP
            1. motivadas
               1. CAUSAS

                  Anotações:

                  • Fundamento: falta de parcialidade do juiz, por isso não há limite de recusas motivadas
                  1. impedimento
                  2. suspeição
                  3. incompatibilidade
               2. certidão com prova
               3. PROCEDIMENTO
                  1. ARGUIÇÃO RECUSA MOTIVA ORAL PARTE + PROVA
                     1. OITIVA JURADO
                        1. RECONHECER
                           1. EXCLUÍDO
                              1. novo sorteio
                        2. NÃO RECONHECER
                           1. DECISÃO JUIZ
                              1. ACOLHE
                              2. REJEITA
                                 1. participa Conselho
                                 2. consta em ata

                                    Anotações:

                                    • para fundamentar eventual recurso
            2. imotivadas

               Anotações:

               • Não há declinação dos motivos pelos quais houve a recusa pelas partes
               1. até 3
      2. ausência
         1. adiamento
            1. novo sorteio
         2. empréstimo jurados
            1. nulidade absoluta

1. CIDADÃO

   Anotações:

   • NATO ou NATURALIZADO
   1. residente mesma comarca
2. + 18 anos
   1. alfabetizado
3. notória idoneidade
   1. saúde física
4. RECUSA PARTICIPAÇÃO
   1. justificada
      1. escusa consciência

         Anotações:

         • Motivo religioso, filosófico ou político
         1. serviço alternativo

            Anotações:

            • não realizar: suspensão direito políticos
   2. injustificada
      1. MULTA 1 - 10 s.m.

         Anotações:

         • conforme condição econômica
         1. CABÍVEL
            1. não comparecer sessão julgamento
            2. retirar-se antes

1. serviço público relevante
   1. presunção idoneidade moral
2. preferência
   1. concurso
   2. licitação
   3. promoção funcional
   4. remoção voluntária
3. não desconta salário

Anotações:

• Julgamento em si

1. MP ADVOGADO DEFESA
   1. justificada
      1. adiamento 1º dia útil desimpedido + ciência partes
   2. não justificada
      1. adiamento
      2. comunicação Órgão Competente

         Anotações:

         • PGR ou Presidente Seccional da OAB
2. ACUSADO
   1. solto
      1. regular intimação
         1. não adiará
            1. pedido anterior justificado
               1. nova data julgamento
   2. preso

      Anotações:

      • Poder Público quem deve providenciar sua apresentação no julgamento
      1. adiamento
         1. desejo não comparecer dispensa comparecimento

            Anotações:

            • Pedido subscrito pelo acusado e seu defensor
3. ADVOGADO ASSISTENTE ACUSAÇÃO
   1. não há adiamento
4. ADVOGADO QUERELANTE
   1. não há adiamento se regularmente intimado
   2. INJUSTIFICADO
      1. ação personalíssima

         Anotações:

         • ou exclusivamente privada
         1. perempção

            Anotações:

            • Pedido de condenação é pressuposto para condenação, se não há é hipótese de extinção da punibilidade
      2. ação subsidiária
         1. prosseguimento MP

            Anotações:

            • Prova da negligência do querelante
5. TESTEMUNHA
   1. verificação desistência

      Anotações:

      • Com aquiescência do juiz, jurados e parte contrária
   2. adiamento
      1. não desistir
      2. requerida intimação mandado
      3. imprescindível + indicação localização
6. JUIZ PRESIDENTE
   1. adiamento
      1. +
         1. respons. adm.
      2. vedado substituição