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EMPRESA PÚBLICA

Descrição

CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 OK
Alessandra Penha
Mapa Mental por Alessandra Penha, atualizado more than 1 year ago
Alessandra Penha
Criado por Alessandra Penha mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

EMPRESA PÚBLICA
  1. CONCEITO
    1. entidade
      1. patrimônio
        1. próprio
        2. capital
          1. exclusivo estatal
            1. 1 ENTE
              1. 2 ou + ENTES
          2. PJ Dto Privado
            1. definido por decreto
            2. CRIAÇÃO

              Anotações:

              • E EXTINÇÃO
              1. autorizada lei

                Anotações:

                • Além do estatuto jurídico, função social, forma de fiscalização, regime jurídico, licitação, funcionamento conselho de administração e fiscal, mandatos, avaliação de desempenho
                1. definição do fim a que se destina
              2. FINALIDADE
                1. exploração atividade econômica
                  1. segurança nacional
                    1. interesse coletivo
                      1. FALÊNCIA
                        1. RESP. Dto Privado
                        2. prestação serviço público
                          1. resp. OBJETIVA
                            1. sem falência
                          2. SEM PRIVILÉGIO FISCAL
                            1. tratamento setor privado
                            2. FORMAS
                              1. mercantis
                                1. industriais
                                  1. de serviço
                                  2. OBRIGATÓRIA licitação
                                    1. qualquer FORMA SOCIETÁRIA
                                      1. COMPETÊNCIA
                                        1. Just. Federal
                                          1. salvo
                                            1. E/M
                                        2. cabível MS/AP
                                          1. x ato dirigente
                                          2. INFRAERO CORREIOS CEF
                                            1. SEM PRIVILÉGIO PROCESSUAL

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                                              Semelhante

                                              Empresa pública e Sociedade de Economia Mista
                                              Roberto Rodrigues Costa
                                              Poderes da Administraçao
                                              Eduardo Bezerra
                                              SESA → Técnico Administrativo
                                              Bruno Rodrigues
                                              Administrativo 1
                                              Euler RA
                                              Lei 8666/93 Visão Geral
                                              Neimar Soares
                                              Organização Administrativa 1
                                              Euler RA
                                              Administrativo II
                                              Euler RA
                                              Entid. da Adm. Púb. Indir.
                                              Euler RA
                                              Requisitos da Lei 13.303/2017
                                              Roberto Rodrigues Costa
                                              Servidores Públicos
                                              Euler RA
                                              Processo administrativo
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