CRIMES EPD

CRIMES EPD

1. DISCRIMINAÇÃO

   • CONDUTAS
     • incitar
     • induzir
     • praticar
     • D
   • vedado tentativa
   • PENA
     • R - 1 a 3 anos
       • SCP
     • MULTA
   • CAUSA AUMENTO + 1/3
     • vítima sob cuidado ou vigilância
   • QUALIFICADORA
     • PENA
       • R - 2 a 5 anos
     • intermédio
       • meio comunicação
       • publicação
         • B&A do material discriminatório e consequente efeito automático da condenação = destruição do material

2. APROPRIAÇÃO

   • CONDUTA
     • apropriar-se
       • bens proventos pensão benefício remuneração
     • desviar
     • D
   • PENA
     • R - 1 a 4 anos
       • SCP
     • MULTA
   • CAUSA AUMENTO + 1/3
     • autor
       • tutor, curador, síndico, liquidário, inventariante, testamenteiro, depositário judicial
       • razão ofício ou profissão

3. ABANDONO

   • CONDUTA
     • abandonar pessoa em
       • hospital
       • casa de saúde
       • abrigo
     • abandono material
       • Não prover as necessidades básicas do deficiente, sendo obrigado por lei ou mandado
     • D
   • crime mera conduta
   • PENA
     • R - 6m a 3 anos
     • MULTA

4. RETENÇÃO BEM P/ CONSEGUIR BENEFÍCIO

   • CONDUTA
     • D
     • reter
     • utilizar
       • cartão magnética ou outro meio eletrônico
         • referente recebimento benefícios, proventos, pensões, remunerações
           • p/ obter vantagem indevida
             • si
             • outrem
   • PENA
     • D - 6m a 2 anos
     • MULTA
   • CAUSA DE AUMENTO + 1/3
     • AUTOR
       • tutor ou curador da vítima

5. Pública Incondicionada