COMPETÊNCIA I

1. I. REGISTR / DISTRIB

   Anotações:

   • - Da petição inicial. - O art. 43 do CPC prevê a perpeturltio jurisdictionis, que consiste na regra segundo a qual a competência, fixada pelo registro ou pela distribuição da petição inicial, permanecerá a mesma até a prolação da decisão.
   1. FIXA A COMPET
      1. E TORNA PREVENTO
   2. FATO/ATO SUPERV
      1. NÃO ALTERA!
      2. SALVO ALT COMP ABSOL ou SUPR ORG JUD
2. II. FONTES
   1. CF/88, NCPC, LEI ESP, ORGANIZ JUD e CEs

      Anotações:

      • ENUNCIADO 236 FPPC O art. 44 não estabelece uma ordem de prevalência, mas apenas elenca as fontes normativas sobre competência, devendo ser observado o art. 125, § 1º, da Constituição Federal.

Anotações:

• - Art. 45, §1º: Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação. - Súmula 150 do STJ: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas - Súmula 570-STJ: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.(sobre competência e instituições de ensino superior ver https://www.dizerodireito.com.br/2016/05/nova-sumula-570-do-stj-comentada.html

1. I. ESTAD p/ FED
   1. UNIÃO, AUTARQ, FUND, EP, CONS PROF

      Anotações:

      • - Sociedade de Economia Mista não!
      1. PARTE ou TERC
2. II. Ñ DESLOCA
   1. a. JUS TRAB / JUS ELEIT
   2. b. REC JUD, FALEN, INSOLV e ACID TRAB
3. III. INTERV ANÔMALA
   1. NÃO DESLOCA!
   2. SÓ NOS RECURSOS

1. DIREITO REAL sobre
2. I. SITUAÇÃO COISA
   1. REGRA
3. II. DOM RÉU ou ELEIÇÃO
   1. SE Ñ FOR: PROP, VIZINH, SERV, DIV /DEMARC TERR e NUN OBRA
   2. POSSIBILIDADE
4. III. AÇÃO POSSESS
   1. SITUAÇÃO COISA
   2. ABSOLUTA
   3. IMOBILIÁRIA

Anotações:

• - Trata-se de competência territorial relativa

1. DIR REAL ou PESSOAL sobre
2. II. OUTRAS SITUAÇÕES
   1. a. SE TIVER +1 = QQ DELES
   2. b. SE INCERTO = ONDE FOR ENCONTRADO ou AUTOR
   3. c. SEM DOM BR = AUTOR

      Anotações:

      • - Se o autor também não possuir domicílio no país, a ação será proposta em qualquer foro.
3. I. DOM RÉU
   1. REGRA