DO TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

DO TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

1. DIAS ÚTEIS DAS 6 ÁS 20 HS

   • PODE SER CONCLUIDO APOS AS 20 QDO CAUSAR DANOS
     • CITAÇÃO E PENHORA: QQ HORA MEDIANTE AUTOIRIZAÃO EXPRESSA DO JUIZ
       • FERIAS E FERIADOS NAO SE PRATICAM ATOS, SALVO:
         • PRODUÇÃO ANTECIIPADA DE PROVAS
           • CITAÇÃO, PRISAO, EMBARGO, SEQUESTRO, BUSCA, PENHORA...
             • PRAZO PARA RESPOSTA: 1 DIA TIL

2. SAO PROCESSADOS DURANTE FÉRIAS E NAO SE SUSPENDEM:

   • ATOS DE JURIISDIÇÃO VOLUNTARIA
     • ALIMENTOS, DAÇAO REMOÇAO DE TUTORES E CURADORES
       • RITO SUMARIO
         • DETERMINADAS POR LEI FEDERA (DESPEJO)

3. PARA EFEITO FORENSE DOMINDO É CONSIDERADO FERIADO

   • PODEM SER PRATICADOS FORA DA SEDE DE JUIZO