Receptação (art 180)

Receptação (art 180)

1. Própria

   • Ocultar
     • Instantâneo
   • Transportar
     • Instantâneo
   • Conduzir
     • Crime Instantâneo
   • Adquirir
     • Crime Permanente
   • Receber
     • Crime Permanente

2. Imprópria

   • INFLUIR para que um terceiro de boa fé a adquira, receba ou oculte.
     • Famosa "PONTE"

3. Receber produto de CRIME (contravenção não entra)

4. É punível mesmo sem saber o agente que cometeu o crime anterior

5. É punível mesmo que o autor do crime anterior não seja

6. Inclui semoventes

7. Majorada

   • Se ocorrer com bens da União, estado, Município, etc... empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista
     • Placas, Cones, Borba Gato etc...
     • Ou seja, tudo que for público ou tiver dinheiro público
   • Dobro da pena

8. Qualificada

   • Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda
     • No geral, se utilizar de qualquer forma para proveito próprio ou alheio na ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL
       • Situação do dono do desmanche
         • Sujeito veio e disse: quer comprar o carro ai? é roubado
           • SIM? RECEPTAÇÃO
         • Dono diz pro sujeito: Ow, rouba um uninho lá? Tô precisando pro meu desmanche
           • PARTICIPAÇÃO NO CRIME (roubo, furto, latrocínio, o que vier a ser)

9. Culposa

   • Quando pela sua natureza, condição ou pela desproporção do preço, É PRESUMIDO que seja fruto de crime
     • Comprar um Iphone X de 8 Mil por 2500 na banquinha da esquina
     • Comprar barra de chocolate que custa 6$ por 1 conto no shopping Trem
   • Cabe perdão judicial se o criminoso é primário

10. “Privilegiada” dolosa

    • Agente primário + coisa de pequeno valor
      • Juiz Poderá
        • Substituir a pena de reclusão pela de detenção
        • Diminuí-la de 1/3 a 2/3
        • Aplicar somente a pena de multa

11. Possível existir uma "cadeia" de receptação

    • Zé rouba (roubo), João compra de Zé sabendo ser roubado (receptação), repassa pra Caio que tb sabe (receptação) que vende pra Fábio que tb sabe (receptação) que vende pra Dona Lurdes que nem desconfia que é roubado (Não responde por nada) -Fim da cadeia de receptação-

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