11. Do registro do Veículo

11. Do registro do Veículo

1. Veículo em Circulação Internacional

   • circulação de veículo no território Nacional, reger-se à, pelas disposições deste código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados
   • Veiculos internacionais não pode sair do Brasil sem quitar os débitos de multas e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio Público
   • Repartição aduaneira comunicarão o RENAVAM da entrada e saída de veículos

2. Registro em Orgão executivo

   • No municípios de domicilio ou residência do proprietário.
   • Todo veículo, automotor, eletrico, reboque, semirreboque
   • Registrarão veículos oficiais da União, E, DF, M, poderes com indicação expressa, pintura na porta do logo ou orgão
   • Registrado, expedir-se o CRV
   • Expedição do CRV
     • I - Orgão consultará o RENAVAM
     • II - Exigirá
       • Nota fiscal do fabricante
       • Doc fornecido Ministério relação exterior, quando veículo importado por membro diplomatico, consulares, representação inter
     • Expedição de Novo CRV
       • I - Transferida propriedade
         • II - Proprietário mudar o Município de Domicílio ou Residência
           • III - Alterada qualquer característica do VEIC
             • IV - Houver Mudança de Categoria
               • Imediato
             • imediato
           • Imediato
           • Se for no mesmo minicipio
             • 30 dias
         • em 30 dias
       • Não será expedido no CRV se tiver débitos fiscais, multas trânsito e ambientais
   • Registro de tratores
     • ou outros agricolas, será efetuado pelo Ministério da agrcultura, pecuária e abastecimetno, atendido a conveniência
     • Veic propulção humana e animal
       • Registro e licen..vobedecerão legislação municipal ou residência do proprietário

3. Documentos exigidos p/ expedir CRV

   • I - CRV anterior
     • II - CLA
       • III - Comprovante transf de proprietário
         • IV - CSV
           • V - Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes
             • VI - Auto do Ministério das Relações Exteriores
               • VII - Certidão Negativa de roubo ou furto
                 • VIII - Comprovante de quitação de débitos
                   • X - Comprovante quando houver alteraçao que afete emissão de poluentes
                     • XI - Comprovante de aprovação de inspeção veicular e poluentes e ruído
                       • CRV e Certidão negativa é prioridade a todos

4. Informação sobre chassi, monobloco, agregados e características deverão ser prestadas ao RENAVAM

   • I - Pelo fabricante ou Montadora
     • II - Orgão alfandegário, quando importado por pessoa física
       • III - Pelo importador, por PJ
   • O renavam passara ao orgão executivo responsável pelo registro

5. Licenciamento

   • Deverá ser licenciado anualmente
     • Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque para transitar na via.
     • Orgão executivo de tran do estado
   • Não se aplica a veic de uso bélico
   • CLA
     • Será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao CR
     • O primeiro licenciamento será feito junto ao registro
     • Considerado licenciado
       • Quitado débitos de multa transito ou ambientais, tributos, encargos. independente da responsa pelas infrações
     • Porte obrigatório
       • Salvo, se for possível na fiscalização, averiguar em sistema informatizado
   • Transferência
     • prazo 30 dias
     • Encaminhar, cópia autenticada comprovante de transferência, datada e assinada